Sociedade Internacional e meio ambiente

Soberania na sociedade Internacional
1. A sociedade internacional tem características próprias, derivadas da especial circunstância da soberania e independência de seus membros.
  1. Não pertence ao conceito de ordem jurídica a ideia de centralização de poder, apesar de que essa ideia certamente existe no direito interno dos Estados.
    1. A sociedade internacional é descentralizada.
      1. Nenhum órgão com jurisdição geral capaz de obrigar os Estados a decidirem de determinada maneira suas disputas.
        Existe um plano do direito internacional, um sistema de sanções, o que é visualizado na Organização das Nações Unidas.
        Depois da criação da ONU em 1945, leva a crer ser incompatível o conceito de descentralização com a existência de um sistema de normas capaz de gerenciar as atividades da sociedade internacional.
Características da Sociedade Internacional
1. A sociedade internacional caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida e com Direito originário.
  1. Universal, pois abrange todos os entes do globo terrestre.
    1. Exemplos: os blocos econômicos (Mercosul, União Europeia).
  2. Igualitária, admiti igualdade formal entre seus membros, o que está estreitamente ligado ao conceito de soberania quanto aos Estados.
    1. Aberta, pois qualquer ente que reúna determinadas características pode se unir a sociedade Internacional.
Participação e compromissos brasileiros na COP
1. A 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27)
  1. O Brasil chega nesta COP27 com os seguintes compromissos: redução das emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e 50% em 2030 comparado às emissões de 2005, almejando alcançar neutralidade de carbono até 2050. De acordo com o site https://www.wribrasil.org.br/noticias/3-temas-prioridades-brasil-cop27.
Sujeitos da Sociedade Internacional
1. Os sujeitos são sujeitos de direito internacional público
  1. Estados
    1. Organizações internacionais intergovernamentais
      1. Indivíduos
        As ONGs e as multinacionais, também fazem parte dos autores.
Conceito
1. A sociedade internacional consiste em um conjunto de sujeitos internacionais com interesses comuns e recíprocos .
  1. Sua formação é voluntária, onde há a soma de interesses entres os participantes.
    1. A sociedade internacional não tem elementos de comunidade. Situa-se e uma sociedade de Estados e/ou organizações internacionais que tem relações baseadas em conveniência e interesse.
      1. “Conjunto de vínculos entre sujeitos de direito internacional que coexistem e estabelecem relações por diversos motivos”.
  2. Seu interesse não é orgânico, muito menos natural, mas sim político.
COPs e as demandas ambientais
1. A Conferência das Partes (COP) é o encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizado anualmente por representantes de vários países com objetivo de debater as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos. De acordo com o site Agência Senado.
  1. A COP26 viu uma enxurrada de novas promessas sobre temas como uso de carvão, desmatamento, emissões de metano e muito mais, mas não entregou um acordo final. As questões relacionadas às reparações climáticas, que impõem a necessidade de financiamentos, foram adiadas.
    1. Por isso, para este ano, os ativistas estão determinados a ver suas demandas atendidas nesta espera. Além disso, pesquisadores afirmam que a guerra na Ucrânia está colocando a ação climática em segundo plano e levando as economias mais diretamente envolvidas a alguns retrocessos no setor privado, especialmente em relação aos uso de combustíveis fósseis. De acordo com o site dinamicambiental.com.br/blog/sustentabilidade/o-que-esperar-da-cop27/
Regras da Sociedade Internacional
1. Coercibilidade

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