null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
38738285
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
Description
Mind Map on EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 24/04/2023.
No tags specified
direito
Mind Map by
MATHEUS SOUZA GALDINO
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
MATHEUS SOUZA GALDINO
over 1 year ago
3
0
0
Resource summary
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
Conceito
Objetivos
Primeiro Objetivo
Segundo Objetivo
Cabimento
Divergência entre acórdãos
Do mesmo tribunal superior (STF ou STJ)
Ambos de mérito
Um de mérito e outro que apreciou a controvérsia
Entre as razões de decidir
Irrelevância de ausência de unanimidade
paradigma não precisa ser REsp ou RExt
Necessidade de similitude
Processual
Fática
Não Cabe
Decisões unipessoais
Agravo do 1.042
Anteriores embargos de divergência
Divergência em questões fáticas da especificas
Fixação de honorários advocatícios
Fixação de danos morais
Fixação de astreintes
Divergências possíveis
STJ
Mesma Turma*
Turma x Turma
Turma x Seção
Turma x Corte Especial
Seção x Seção
Seção x Corte Especial
STF
Mesma turma*
Turma x Turma
Turma x Plenário
Características / demonstração da divergência
Característica – Ser atual
Demonstração - Similitude dos casos
Não é suficiente publicação no Diário Oficial
Procedimento
Prazo
Conteúdo das razões
demonstrar o dissidio
confrontar com o paradigma
Conforme o regimento interno
STF
contrarrazões => admissibilidade
STJ
admissibildade=> contrarrazões => admissibilidade
Não cabem embargos de divergência adesivos
Cabe sustentação oral
Exige preparo
Efeitos
Não possuem efeito suspensivo automático
Efeito interruptivo do prazo para interposição de RExt
Causa de pedir e pedido
Pedido
Divergência em direito material - reforma
Divergência em direito processual - reforma ou invalidação
Causa de pedir
Divergência entre acórdãos
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Memory Key words
Sammy :P
Unit 1 Sociology: Family Types
ArcticCourtney
Plant and animal cells
charlotteireland
Sociology- Family and Households Flashcards
Heloise Tudor
Geography - AQA - GCSE - Physical - Rivers
Josh Anderson
Input and Output Devices
Jess Peason
Psychology A1
Ellie Hughes
Biology B1.3
raffia.khalid99
Regular Verbs Spanish
Oliver Hall
The Circulatory System
Johnny Hammer
Prueba de Integrales
José William Montes Ocampo
Browse Library