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AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1
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Mind Map on AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 08/05/2023.
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AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1
FORMAS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA
Ação Rescisória
Querela nullitatis
Impugnação de decisão
CONCEITO
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
DECISAO RESCINCDÍVEL
Decisão de mérito
Espécies
Sentenças
Decisões interlocutórios de mérito
Acórdão
Decisões de membro do Tribunal
Também se aplica a
sanção processual e sobre verbas de sucumbência
Incidentes processuais
Decisões que homologam a autocomposição e partilha amigável
julga a liquidação de sentença
Questão prejudicial incidental
Decisão de inadmissibilidade (art. 966, §2º do CPC)
que impeça a reproprositura da demanda
que impedem a admissibilidade do recurso correspondente
Outras questões
Decisão que extingue a execução:
Rescisória de Rescisória
Rescisória parcial
Jurisdição voluntária
Tutela provisória estabilizada
Juizados especiais
Casos de querela nullitatis / fungibilidade
Súmula 514 do STF - esgotamento dos recursos
Ação anulatória do art. 966, §4º do CPC
LEGITIMIDADE
Ativa
quem foi parte ou o seu sucessor
terceiro juridicamente interessado
Ministério Público
não foi ouvido, se obrigatória a oitiva
decisão rescindenda é o efeito de simulação/colusão
em outros casos, lei
não foi ouvido e era de obrigatória a intervenção
Annotations:
Ex. Cade/Cvm
Não é o caso do litisconsórcio necessário
Passiva
Havendo sucessão
Fundada em simulação/colusão
objeto da rescisão disser respeito a apenas parte da decisão
COMPETÊNCIA
Tribunal sobre seus julgados e juízes a ele vinculados
Exceção – Tema 775 da Repercussão Geral
Juiz estadual e Juiz federal
juiz federal nas causas internacionais
Presidente / Vice-Presidente do Tribunal na decisão do art. 1.030, I
Rescisória parcial
Incompetência por indicação incorreta da decisão rescindenda
A decisão indicada não substituiu a decisão anterior
A decisão indicada foi substituída por decisão posterior
PRAZO
Natureza
Regra geral
Fazenda Pública
Contagem - coisa julgada parcial
Contagem - inadmissibilidade do recurso
Regra
Exceção
Regras especiais
Rescisória por prova nova
Rescisória por simulação ou colusão
Decisão que contrarie entendimento do STF
posterior a coisa julgada
Precedente relevante em matéria tributária - Temas 881 e 885
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