JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS

Description

Mind Map on JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 29/05/2023.
MATHEUS SOUZA GALDINO
Mind Map by MATHEUS SOUZA GALDINO, updated more than 1 year ago
MATHEUS SOUZA GALDINO
Created by MATHEUS SOUZA GALDINO over 1 year ago
2
0

Resource summary

JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
  1. INTRODUÇÃO
    1. Litigiosidade de massa x Litígios individuais
      1. Insuficiência do subsistema de processo coletivo
        1. Técnica de julgamento de casos repetitivos
          1. IRDR, REsp Repetitivo e RE Repetitivo
          2. Julgamento de casos repetitivos no CPC
            1. Dupla função
              1. gerir e decidir casos repetitivos
                1. formar precedentes obrigatórios
              2. Sistema adotado: causa modelo ou causa piloto
                1. Opção brasileira
                  1. Regra
                    1. Exceção
                2. Regras do microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos
                  1. Suspensão dos processos
                    1. Prazo
                    2. Direito à distinção
                      1. Estímulo à desistência do processo
                        1. Comunicação especial para serviços públicos
                          1. Regramento do abandono
                            1. Competência para concessão de tutela de urgência durante a suspensão
                              1. Incorporação da decisão ao julgamento dos processos pendentes
                              2. Regras do microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios
                                1. Divulgação e publicidade
                                  1. Banco de dados nos Tribunais
                                  2. Participação ampliada
                                    1. Interessados, Amicus Curiae Audi. Públicas
                                    2. Intervenção do MP
                                      1. Eficácia para processos atuais e futuros
                                        1. Procedimento de revisão da tese firmada
                                        2. OUTRAS REGRAS
                                          1. Seleção de caso representativo
                                            1. Dois ou mais casos
                                              1. Argumentação abrangente
                                              2. Identificação da questão a ser submetida a julgamento
                                                1. Decisão fundamentada:
                                                  1. Prazo para julgamento
                                                    1. Prioridade de julgamento
                                                      1. Possibilidade de aplicação da técnica para qualquer processo ou recurso
                                                      Show full summary Hide full summary

                                                      Similar

                                                      Food Chains and Food Webs Quiz
                                                      Selam H
                                                      KEE1
                                                      harrym
                                                      AS Unit 2 Physics Flashcard Deck
                                                      Callum McClintock
                                                      GCSE Computing - 4 - Representation of data in computer systems
                                                      lilymate
                                                      GCSE Biology Quiz
                                                      Andrea Leyden
                                                      Physics P2
                                                      Phoebe Drew
                                                      Development of Cold War Tensions
                                                      c7jeremy
                                                      GCSE Revision Tips
                                                      miminoma
                                                      The Periodic Table
                                                      asramanathan
                                                      2PR101 1. test - 5. část
                                                      Nikola Truong
                                                      An Inspector Calls - Quotes and Context
                                                      James Holder