JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS

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JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
  1. INTRODUÇÃO
    1. Litigiosidade de massa x Litígios individuais
      1. Insuficiência do subsistema de processo coletivo
        1. Técnica de julgamento de casos repetitivos
          1. IRDR, REsp Repetitivo e RE Repetitivo
          2. Julgamento de casos repetitivos no CPC
            1. Dupla função
              1. gerir e decidir casos repetitivos
                1. formar precedentes obrigatórios
              2. Sistema adotado: causa modelo ou causa piloto
                1. Opção brasileira
                  1. Regra
                    1. Exceção
                2. Regras do microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos
                  1. Suspensão dos processos
                    1. Prazo
                    2. Direito à distinção
                      1. Estímulo à desistência do processo
                        1. Comunicação especial para serviços públicos
                          1. Regramento do abandono
                            1. Competência para concessão de tutela de urgência durante a suspensão
                              1. Incorporação da decisão ao julgamento dos processos pendentes
                              2. Regras do microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios
                                1. Divulgação e publicidade
                                  1. Banco de dados nos Tribunais
                                  2. Participação ampliada
                                    1. Interessados, Amicus Curiae Audi. Públicas
                                    2. Intervenção do MP
                                      1. Eficácia para processos atuais e futuros
                                        1. Procedimento de revisão da tese firmada
                                        2. OUTRAS REGRAS
                                          1. Seleção de caso representativo
                                            1. Dois ou mais casos
                                              1. Argumentação abrangente
                                              2. Identificação da questão a ser submetida a julgamento
                                                1. Decisão fundamentada:
                                                  1. Prazo para julgamento
                                                    1. Prioridade de julgamento
                                                      1. Possibilidade de aplicação da técnica para qualquer processo ou recurso
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