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Description
Mind Map by Chris Muniz, updated more than 1 year ago
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Created by Chris Muniz
about 9 years ago
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Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos das
Pessoas com Deficiência
- ACESSIBILIDADE
- Garantia da realização dos Direitos e Cidadania
- Legislação
- LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.
- Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
- Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
- Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.
- Legislação
- Na Informaçãoe Comunicação
- Tecnologias da Informação e Comunicação- TICs
- Tecnologias da Informação e Comunicação- TICs
- Manuais
- Conteúdo para capacitação em Acessibilidade
- Manual de Orientação e Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência
- Conteúdo para capacitação em Acessibilidade
- Publicações
- Pessoa com Deficiência - Legislação Federal
- Normas ABNT – NBR 15599 – Acessibilidade- Comunicação na prestação de Serviços.
- Pessoa com Deficiência - Legislação Federal
- Garantia da realização dos Direitos e Cidadania
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