LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE

Qdo a competitividade é inviável
Artista consagrado pela crítica ou pelo público
Annotations:
- Porém no caso de uma campanha publicitaria, não seria necessário licitação para contratar um artista, mas seria necessário para contratar uma empresa publicitária.
Notória especialização (singularidade do serviço)
Annotations:
- Ex: contratar o Oscar Niemayer (maior especialista em grandes obras públicas)
1. Não pode ser usado para serviço de publicidade ou marketing
Materiais ou equipamentos fornecidos por produtor, empresa ou representante exclusivo
1. Vedada escolha de marca
  1. Salvo
    1. economia
    2. Manter eficiencia do serviço
    3. Manutenção de garantia
Rol não taxativo, ou seja, pode haver outros casos não citados na lei

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	Created by Fabio da Silva about 9 years ago