Democracia Liberal : Exprimindo os anseios de uma
estrutura legal conferida regularmente pelo povo, por
meio dos seus representantes.
Revogação da Carta
Constitucional do Estado Novo
Liberdade de pluralidade política
Direito de greve
Presidente da época: Eurico Gaspar Dutra
(mandato presidencial de 5 anos)
Carta Constitucional promulgada
legalmente
“Estados Unidos no Brasil” A Constituição de
1946 continuou reconhecendo o país como o
Estados Unidos do Brasil.
À volta do Poder Executivo
Independência aos poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo
Fim da censura,liberdade individual, de
expressão e manifestação.
Estabelece a incorporação do direito à
propriedade privada
Fim da pena de morte
Liberdade de associação sindical
Composta de 218 artigos e mais 36 provisórios, durou 18 anos
Dificilmente outro período na história política
brasileira tenha tido a quantidade de títulos de
jornais publicados como no período 1946-1964,
caracterizando uma imprensa que expressava
diversas vertentes da opinião pública e atuando de
maneira livre da censura estatal.