Características de mudanças :

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CONSTITUIÇÃO 1946
Leticia Alves
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Leticia Alves
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Características de mudanças :
  1. Democracia Liberal : Exprimindo os anseios de uma estrutura legal conferida regularmente pelo povo, por meio dos seus representantes.
    1. Revogação da Carta Constitucional do Estado Novo
      1. Liberdade de pluralidade política
        1. Direito de greve
        2. Presidente da época: Eurico Gaspar Dutra (mandato presidencial de 5 anos)
          1. Carta Constitucional promulgada legalmente
          2. “Estados Unidos no Brasil” A Constituição de 1946 continuou reconhecendo o país como o Estados Unidos do Brasil.
            1. À volta do Poder Executivo
              1. Independência aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo
                1. Fim da censura,liberdade individual, de expressão e manifestação.
                  1. Estabelece a incorporação do direito à propriedade privada
                  2. Fim da pena de morte
                  3. Liberdade de associação sindical
                    1. Composta de 218 artigos e mais 36 provisórios, durou 18 anos
                    2. Dificilmente outro período na história política brasileira tenha tido a quantidade de títulos de jornais publicados como no período 1946-1964, caracterizando uma imprensa que expressava diversas vertentes da opinião pública e atuando de maneira livre da censura estatal.
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