Comissões de Ética

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Comissões de Ética
Bruno Feitosa
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Bruno Feitosa
Created by Bruno Feitosa 6 months ago
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Comissões de Ética
  1. Quem deve constituir
    1. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público
    2. Funções
      1. Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público
      2. Pena - aplicável
        1. Censura
        2. Definição de Servidor Público para fins de apuração do comprometimento ético
          1. Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
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