órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta
autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça
atribuições delegadas pelo poder
público
Funções
Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio público
Pena - aplicável
Censura
Definição de Servidor
Público para fins de
apuração do
comprometimento ético
Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de
qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza
permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem
retribuição financeira,