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Direitos Culturais

Matéria constitucional (CF/88)
1. Estado garantidor (arts. 215 e 216)
  1. Apoio
  2. Incentivo
  3. Promoção
  4. Acesso amplo e universal
  5. Proteção
2. Patrimônio Cultural
  1. Material
    Annotations:
    - Ainda: Acervos documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
    1. Cidades históricas
    2. Sítios arqueológicos
    3. Coleções arqueológicas e documentais
  2. Imaterial
    1. Práticas e modos de vida
    2. Técnicas, saberes, ofícios e modos de fazer
    3. formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas
Ferramentas
1. Patrocínio
2. Fomento
  1. Parceria
3. Contratação
  1. Lei 14.133/2021
    1. Inexigibilidade de licitação
      Annotations:
      - Inciso II do art. 74
    2. Concurso
      Annotations:
      - Inciso III do art. 28
Sociedade civil
1. Criação
2. Produção
3. Fruição
4. Expressividade artístico-cultural
  1. Música
  2. Poesia
  3. Dança
  4. Audiovisual
  5. Outras
Princípios
1. Diversidade Cultural
2. Participação Popular
3. Dever do Estado
4. Universalidade

Direitos Culturais

	Created by Rafael Pereira 20 days ago