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Description
Mind Map by Tatiana E., updated more than 1 year ago
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Created by Tatiana E.
about 9 years ago
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Processo Adm
- Lei Federal- só vale para União .Lei 9784/99- é lei supletiva-(suplementa
o q falta na lei principal) p/servidores federais civis
- A lei trabalha a adm.direta e indireta e os poderes em suas funções típicas
- Princípios da 9784/99- confrontam com os do art 37 CF
- Explícitos
- Legalidade
- Moralidade
- Eficiência
- FInalidade- mesmo que Impessoalidade
- FInalidade- mesmo que Impessoalidade
- Eficiência
- Moralidade
- Legalidade
- Implícitos
- Razoabilidade
- Ampla Defesa
- Interesse Público
- Segurança Jurídica
- Segurança Jurídica
- Interesse Público
- Ampla Defesa
- Razoabilidade
- Próprio da 9784
- Motivação
- Diretamente ligado ao ato
- Diretamente ligado ao ato
- Motivação
- Princípios implícitos da 9784/99
- Informalismo
- Oficialidade
- Depois de iniciado o processo a adm é obrigada a prosseguir
- Verdade Material
- Provas mesmo que depois do prazo
- Gratuidade
- Provas mesmo que depois do prazo
- Depois de iniciado o processo a adm é obrigada a prosseguir
- qualquer forma, salvo se estiver expresso em lei
- Oficialidade
- Informalismo
- Explícitos
- Princípios da 9784/99- confrontam com os do art 37 CF
- 8112/90- lei principal
- A lei trabalha a adm.direta e indireta e os poderes em suas funções típicas
- Direitos e deveres
- Lista Exemplificativa
- Nos processos adm.não prevê advogado
- Nos processos adm.não prevê advogado
- Lista Exemplificativa
- Pode ser iniciado de ofício (principio da oficialidade)
- A pedido- Pode se dar por representação
- A falta de recursos essenciais proibe a recusa
- Coisas q não podem ser delegadas:
- Art 13- A edição de atos de normativos
- Competencia de naureza exclusiva
- Competencia pra recurso adm.
- Art 13- A edição de atos de normativos
- Suspensão
- Situações em q o adm. não pode participar do processo (impessoalidade)
- Situações em q o adm. não pode participar do processo (impessoalidade)
- Recurso- Pode piorar a situação do adm
- Revisão- Não pode piorar a situação do adm
- Revisão- Não pode piorar a situação do adm
- Prazos: art 24,26,41,42,44,49,56,59,62,
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