4206030
Description
Mind Map by patimalutika, updated more than 1 year ago
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Created by patimalutika
over 8 years ago
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AFO/ PRINCIPIOS
- UNIVERSALIDADE/ GOLBALIZACAO
- Toda a receita e Toda a despesa referentes ao Poderes, seus fundos, orgaos e entidades
direta e indireta
- Toda a receita e Toda a despesa referentes ao Poderes, seus fundos, orgaos e entidades
direta e indireta
- UNIDADE/TOTALIDADE
- Orcamento Uno, existir um unico orcamento
- Orcamento Uno, existir um unico orcamento
- ANUALIDADE/PERODICIDADE
- Autorizado e elaborado no periodo de 1 ano
- Autorizado e elaborado no periodo de 1 ano
- ORCAMENTO BRUTO
- Toda receita e despesa constarao no seu TOTAL
- VEDADA qualquer deducao
- VEDADA qualquer deducao
- Toda receita e despesa constarao no seu TOTAL
- EXCLUSIVIDADE
- Noa pode conter Materia estranha a previsao das
receitas e fixacao das despesas
- EXCECAO:
- Autorizacao de credito SUPLEMENTAR
- OPERACAO DE CREDITO inclusive ARO
- Autorizacao de credito SUPLEMENTAR
- EXCECAO:
- Noa pode conter Materia estranha a previsao das
receitas e fixacao das despesas
- QUANTIFICACAO DOS CREDITOS ORCAMENTARIOS
- cada credito dve ser acompanhado de um valor determinado.
Annotations:
- todo credito orcamentario seja autorizado com uma DOTACAO LIMITADA
- VEDADA dotacoes ILIMITADA
- cada credito dve ser acompanhado de um valor determinado.
- ESPECIFICACAO/ESPECIALIZACAO/DISCRIMINACAO
- As receitas e despesas devem ser discriminada demosntrando a
origem e a aplicacao de recursos
- EXCECAO
- Progarmas especiais de trabalho
- reserva de contingencia
- Progarmas especiais de trabalho
- EXCECAO
- As receitas e despesas devem ser discriminada demosntrando a
origem e a aplicacao de recursos
- PROIBICAO DO ESTORNO
- O administrador publico nao pode remanejar , transferir e transpor recursos sem
autorizacao
- O administrador publico nao pode remanejar , transferir e transpor recursos sem
autorizacao
- PUBLICIDADE
- As decisoes do orcamento so tem validae apos a sua publicacao em
orgao de imprensa oficial
- As decisoes do orcamento so tem validae apos a sua publicacao em
orgao de imprensa oficial
- LEGALIDADE
- Para ser legal a aprovacao tem que seguir os processos legislativo
- Para ser legal a aprovacao tem que seguir os processos legislativo
- PROGRAMACAO
- necessidade da estruturacao do orcamento em progaramas de forma planejada.
- necessidade da estruturacao do orcamento em progaramas de forma planejada.
- EQUILIBRIO ORCAMENTARIO
- visa assegurar que a despesa nao serao superiores a previsao da receita
- visa assegurar que a despesa nao serao superiores a previsao da receita
- Nao afetacao da receita
- nenhuma receita de IMPOSTO deve ser vinculada
- a) Repartição constitucional dos impostos; b) Destinação de recursos para a
Saúde; c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; d)
Destinação de recursos para a atividade de administração tributária; e)
Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; f)
Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
- EXCECAO
- EXCECAO
- a) Repartição constitucional dos impostos; b) Destinação de recursos para a
Saúde; c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; d)
Destinação de recursos para a atividade de administração tributária; e)
Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; f)
Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
- nenhuma receita de IMPOSTO deve ser vinculada
- Clareza
- linguagem clara e compreensível a
todas as pessoas
- linguagem clara e compreensível a
todas as pessoas
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