IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO

Impedimento - ART. 134 DO CPC
1. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
  1. I - DE QUE FOR PARTE;
  2. II - EM QUE INTERVEIO COMO:
    1. mandatário da parte
    2. oficiou como perito
    3. funcionou como órgão do Ministério Público
    4. ou prestou depoimento como testemunha
  3. III - QUE CONHECEU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO-LHE PROFERIDO SENTENÇA OU DECISÃO;
  4. IV - QUANDO NO PROCESSO ESTIVER POSTULANDO, COMO ADVOGADO DA PARTE:
    1. o seu cônjuge;
    2. qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o 2º grau
  5. V - QUANDO CÔNJUGE, PARENTE CONSANGUÍNEO OU AFIM, DE ALGUMA DAS PARTES, EM LINHA RETA OU, NA COLATERAL, ATÉ O 3º GRAU;
  6. VI - QUANDO FOR ÓRGÃO DE DIREÇÃO OU DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARTE NA CAUSA;
Suspeição - ART. 135 DO CPC
1. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do Juiz quando:
  1. I - AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO CAPITAL DE QUALQUER DAS PARTES;
  2. II - ALGUMA DAS PARTES FOR DEVEDORA OU CREDORA DO JUIZ, DO SEU CÔNJUGE OU DE PARENTES DESTES, EM LINHA RETA OU NA COLATERAL ATÉ O 3º GRAU
  3. III - HERDEIRO PRESUNTIVO, DONATÁRIO OU EMPREGADOR DE ALGUMA DAS PARTES;
  4. IV - RECEBER DÁDIVAS ANTES OU DEPOIS DE INICIADO O PROCESSO; ACONSELHAR ALGUMA DAS PARTES ACERCA DO OBJETO DA CAUSA, OU SUBMINISTRAR MEIOS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO LITÍGIO;
  5. V - INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES.
Aplica-se também suspeição e impedimento Art. 38 do CPC:
1. I - AO ÓRGÃO DO MP QUANDO NÃO FOR PARTE;
2. II - AO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA;
3. III - AO PERITO;
4. IV - AO INTÉRPRETE.

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