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Mind Map by Luciano Suave, updated more than 1 year ago
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Art. 7º CF/88 (Direito Trabalhista)
- DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS
- I - Proteção do
emprego
- II - Seguro-desemprego
- III - FGTS
- IV - Salário mínimo
- V - Piso salarial
- VI - Irredutibilidade do salário
- VII - Salário acima do mínimo
para remunerações variáveis
- VIII - 13º salário
- IX - Adicional noturno
- X - Proteção do salário
- XI - PLR
- XII - Salário-família
- XIII - 8 horas diária
- XIV - Jornada de seis horas
para trabalhos de revezamento
- XV - Repouso
semanal remunerado
- XVI - Horas
extras remuneradas
- XVII - Férias remuneradas
- XVIII - Licença-maternidade
- XIX - Licença-paternidade
- XX - Proteção do mercado
de trabalho da mulher
- XXI - Aviso prévio
- XXII - Redução dos riscos
- XXIII - Adicional
de insalubridade,
periculosidade e
penosidade
- XXIV - Aposentadoria
- XXV - Creches e pré-escola
- XXVI - Convenções
e acordos coletivos
- XXVII - Proteção
contra substituição
por máquina
- XXVIII - Seguro contra
acidentes de trabalho
- XXIX - Prazo prescricional
dos créditos trabalhistas
- XXX - Proibição de diferença
de salários por motivo de sexo,
idade, cor ou estado cívil
- XXXI - Proibido
discriminação a portadores
de deficiência
- XXXII - Proibição de distinção
entre níveis de profissionais
- XXXIII - Proibição de trabalho
noturno, perigoso ou insalubre
a menores de dezoito
- XXXIV - Igualdade de direitos
entre o trabalhador permanente e
o trabalhador avulso
- I - Proteção do
emprego
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