Licitações Sustentáveis

Annotations:

• “As contrações sustentáveis são um processo, onde as organizações atendem suas necessidades para produtos, serviços, obras e serviços públicos de uma maneira que atinge uma boa relação de custo-benefício em uma base de longo prazo, em termos de geração de benefícios não apenas para a organização, mas também para a sociedade e para a economia, enquanto minimiza os danos para o ambiente” (UNEP 2011)
• “as chamadas licitações sustentáveis constituem importante instrumento a ser adotado pelas entidades públicas para, utilizando seu significativo poder de compra, induzir o setor produtivo a adotar processos de produção ambientalmente mais sustentáveis" (TCU - AC-0691-04/13-2. Segunda Câmara. Relatora: ANA ARRAES)

1. Contratações
   1. Tipos
      1. Aquisição de Bens
         1. instrumento convocatório pode exigir que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável
      2. Contratação de serviços
      3. Obras e serviços de engenharia
         1. especificações e exigências do projeto básico ou executivo visando:
            1. economia da manutenção e operacionalização da edificação
            2. redução do consumo de energia e água
            3. redução do impacto ambiental!
   2. Objetivo
      1. Promover desenvolvimento nacional sustentável

         Annotations:

         • Promoção do desenvolvimento nacional por meio das licitações Considerações:  a) Benefícios indiretos, mediatos e de longo prazo que a proposta vencedora proporcionará ao Brasil, ao desenvolvimento nacional b) Aspectos mediatos, de longo prazo, estratégicos, relacionados à  economia do país no plano macro.
         1. Via contratações da Administração Federal
   3. Conteúdo
      1. No Instrumento Convocatório
         1. Exigência de critérios e práticas de Sustentabilidade

            Annotations:

            • a) Justificados nos autos b) Devem preservar caráter competitivo do certame
            1. Constarão como:
               1. Obrigação da Contratada
               2. Especificação técnica do objeto
         2. poderá prever que o contratado adote :
            1. práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados
            2. critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens
2. Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e suas empresas dependentes:
   1. Critérios e Práticas de Sustentabilidade nas Contratações!
   2. Elaborarão:
      1. Plano de Gestão de Logística Sustentável
         1. conteúdo mínimo:
            1. atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição
               1. práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços
            2. responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano
               1. ações de conscientização divulgação e capacitação
3. Diretrizes de Sustentabilidade

   Annotations:

   • Critérios de sustentabilidade!
   1. maior geração de empregos
      1. preferencialmente mão de obra local
   2. preferência para :
      1. materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local
   3. uso de inovações
      1. que reduzam a pressão sobre recursos naturais
   4. maior vida útil e menor custo de manutenção
      1. do bem e da obra
   5. maior eficiência na utilização de recursos naturais
      1. água e energia
   6. menor impacto sobre recursos naturais
      1. flora, fauna, ar, solo e água
   7. origem ambientalmente regular dos recursos naturais
      1. utilizados nos bens, serviços e obras.