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Description
Mind Map by taianaferreirana, updated more than 1 year ago
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Created by taianaferreirana
almost 9 years ago
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Seguridade Social (Art. 194, CF)
- Direito a Saúde
- Direito de todos;
Dever do Estado;
Independe de
contribuição. (Art.
196, CF)
- Direito de todos;
Dever do Estado;
Independe de
contribuição. (Art.
196, CF)
- Direito Assistencia Social
- Direito a quem dela
comprovar que necessita;
Independe de contribuição
prévia. (Art. 203 e 204, CF)
- Direito a quem dela
comprovar que necessita;
Independe de contribuição
prévia. (Art. 203 e 204, CF)
- Direito a Previdencia Social
- De Regime Geral; Filiação
obrigatória; Caráter
contributivo; Filiação
compulsória. (Art. 201, CF)
- De Regime Geral; Filiação
obrigatória; Caráter
contributivo; Filiação
compulsória. (Art. 201, CF)
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