2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS
DO PROCESSO
I - O DEVIDO PROCESSO LEGAL
I.I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO
A) IDÉIA. SÉCULO XI - ÉDITO DE CONRADO II - DECRETO FEUDAL
ALEMÃO. - 1º VEZ O IMPERADOR ESTAVA SUJEITO ÀS "LEIS DO
IMPÉRIO"
B) A MAGNA CARTA DE 1215. INSPIRADA NO ÉDITO, REI JOHN E
SEUS BARÕES - SUBMISSÃO DO REI À "LAW OF THE
LAND" DIREITO DA TERRA. DOS PARES.
C) EXPRESSÃO DO SÉC. XIV " DUE PROCESS OF LAW" - EDUARDO
III. SEM ALTERAÇÃO ATÉ HOJE. CLÁUSULA GERAL
SINÔNIMOS. TRADUÇÃO DE "DUE"
A) DEVIDO PROCESSO LEGAL -
PORTUGUÊS
B) DEVIDO PROCESSO JUSTO - ITALIANO
C) FAIR TRAIL - PROCEDIMENTO DEVIDO -
EUA
I.II - LEGAL - ADJETIVO REFERENTE A "DIREITO". NÃO SE RESUME NO
MOMENTO ATUAL APENAS À LEI, MAS AO DIREITO E À
CONSTITUIÇÃO - DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL -
DESLOCAMENTO DO EIXO CENTRAL
I.III. DEVIDO - CONCEITO INDETERMINADO. EVOLUÇÃO E CONSTRUÇÃO - CLÁUSULA ABERTA
CONTRA ABUSO DE PODER. PRINCÍPIOS E REGRAS Q COMPÕEM UM CONTEÚDO MÍNIMO.
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO. CONTINUA ABERTO. NÃO SE ESVAZIA. ETERNO PROGRESSO
A) CONTRADITÓRIO A AMPLA DEFESA = PARITÁRIO
B) TRATAMENTO PARITÁRIO ÀS
PARTES = PARITÁRIO
C) PROIBIÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. LEAL
D) PUBLICIDADE = PÚBLICO
E) MOTIVAÇÃO
F) DURAÇÃO RAZOÁVEL = TEMPESTIVO
OBSERVAÇÃO: ALÉM DE DEVER SER ADEQUADO,
LEAL E EFETIVO
I.IV - PROCESSO. - CONCEITO DA TEORIA DA NORMA, MEIO DE PRODUÇÃO DE NORMAS NO
CAMPO JURISDICIONAL CIVIL.
A) O DEVIDO PROCESSO LEGAL NEGOCIAL OU PRIVADO - DECORRENTE
DO DIREITO DE AUTO-REGRAMENTO DA VONTADE. APLICA-SE NA FASE
PRÉ NEGOCIAL E EXECUTÓRIA EX. VINCULAÇÃO DA
OFERTA,SUSPENSÕES EM CLUBES RECREATIVOS, EXCLUSÕES DE
ASSOCIAÇÕES, MULTAS EM CONDOMÍNIOS, ETC
1º CASO A SER INCLUSO COMO EFICÁCIA
HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
V. ART. 57. CC.
EXCLUSÃO DE ASSOCIAÇÃO: JUSTA
CAUSA + DIREITO DE DEFESA E RECURSO +
ESTATUTO
I.V - AS DUAS DIMENSÕES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
A) FORMAL/PROCESSUAL OU PROCEDIMENTAL: GARANTIA DE DIRETIROS
RELACIONADAS À "VALIDADE DO PROCESSO" ALÉM DE SER FONTE DELAS -
CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, JUIZ NATURAL, MOTIVAÇÃO, PUBLICIDADE
B) MATERIAL/SUBSTANCIAL/SUBSTANTIVO
B.1) EUA - SURGIU E SERVE COMO FONTE DE DIREITOS MATERIAS.
PECULIARIDADE EM RAZÃO DO SISTEMA COMMON LAW E AUSÊNCIA
DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS. CONQUISTA C O TEMPO.
B.2) BRASIL: - FONTE CONSTITUCIONAL DE DEVERES DE RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE - STF. QUESTÃO CULTURAL. EXTENSO ROL DE
DIREITOS E GARANTIAS(+ DO MUNDO) ALÉM DE SER NÃO TAXATIVO PELA PRÓPRIA
CF/88
II - CONTRADITÓRIO
II.I - DIMENSÃO FORMAL: DIREITO DE SER OUVIDO. DIREITO DE PARTICIPAR DA
PRODUÇÃO DA NORMA.
II.II - DIMENSÃO MATERIAL: DIREITO DE ACESSO A INSTRUMENTOS Q
PERMITAM A IMFLUÊNCIA NA DECISÃO. NÃO BASTA O DIREITO À
ARGUMENTAÇÃO, DEVE HAVER PARTICIPAÇÃO.
OBS: A AMPLA DEFESA NADA MAIS É DO QUE A DIMENSÃO
MATERIAL DO CONTRADITÓRIO
OBS.2: AS DECISÕES LIMINARES SÃO MITIGAÇÕES AO
CONTRADITÓRIO EM RAZÃO DA EFETIVIDADE. SÃO
CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DA PROVISORIEDADE.
OBS.3: O CONTRADITÓRIO E AS QUESTÕS DE ORDEM PÚBLICA. O MAGISTRADO PODE
RECONHECER DE OFÍCIO, MAS DEVE EM NOME DO CONTRADITÓRIO ABRIR VISTA SEMPRE PARA
AS PARTES SE MANIFESTAREM - PRESCRIÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, INCOMPETÊNCIA, ETC
III - PUBLICIDADE. O PROCESSO PARA SER DEVIDO N PODE SER SECRETO. HÁ DUAS
DIMENSÕES
III.I. DIMENSÃO INTERNA - PARA AS PARTES ENVOLVIDAS NO PROCESSO.
III.II - DIMENSÃO EXTERNA - PARA TERCEIROS. CONTROLE PÚBLICO DAS
DECISÕES
OBS.1 - CNJ E A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO PÚBLICO DE JUÍZES.
OBS.2 A PUBLICIDADE PODE SOFRER RESTRIÇÕES PARA PRESERVAR A
INTIMIDADE E O INTERESSE PÚBLICO - É MITIGAÇÃO.
OBS.3 RESOLUÇÃO 121/2010. REGULA O PROCESSO ELETRÔNICO. LER
OBS.4 . A TRANSMISSÃO DOS JULGAMENTOS DO STF AO VIVO NO BRASIL -
POPULISMO JUDICIAL - "VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA"
IV - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONCEITO INDETERMINADO -
APLICADO AO CASO CONCRETO. A EC 45/04
OBS: CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO
COMPLEXIDADE DA CAUSA
INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
COMPORTAMENTO DAS PARTES
COMPORTAMENTO DO JUIZ
OBS: INSTRUMENTOS DE
EFETIVAÇÃO
CF: ART. 93, II, "e". NÃO PROMOÇÃO
CPC, ART. 198, REPRESENTAÇÃO -
REDISTRIBUIÇÃO - INCOMP. EM RAZÃO
DO TEMPO