Direito Civil - introdução I

Description

Direito Civil - Introdução I
MARINALIZ
Mind Map by MARINALIZ, updated more than 1 year ago
MARINALIZ
Created by MARINALIZ over 10 years ago
215
8

Resource summary

Direito Civil - introdução I
  1. LINDB
    1. resolver conflitos de lei no tempo
      1. conflitos de lei no espaço
        1. estabelecer critérios de hermenêutica
          1. estab critérios de integração, inclusão do ordenam juridico
            1. regular a vigência e eficácia das normas jurídicas
              1. cuidar de normas de direito internacional privado
                1. Finalidade
                2. Fontes do Direito
                  1. Imediatas (formais ou diretas)

                    Annotations:

                    • Precisa ser nessa ordem ??? NÃO, mesmo pq os principios devem ser aplicados junto com a lei.
                    1. Primárias: Lei

                      Annotations:

                      • Na Lei de introdução - art. 4ª - há a vedação do 'Non liqued' (não está claro), ou seja, o juiz deve julgar mesmo qdo não há clareza na lei.
                      1. Secundárias: analogia, costume e princípios gerais do Direito
                        1. Súmulas Vinculantes - EC 45 - art. 103-A
                        2. Mediatas (não formais ou indiretas)
                          1. Doutrina
                            1. Jurisprudência
                              1. Equidade
                            2. Princípio da obrigatoriedade da lei: "ninguém se escusa do cumprimento da lei alegando desconhecimento". EXCEÇÃO: Lei das Contravenções Penais.

                              Media attachments

                              Show full summary Hide full summary

                              Similar

                              German GCSE Vocab
                              naomisargent
                              9 History- The Treaty of Versailles
                              melgallagher
                              Apresentações em Inglês
                              miminoma
                              Key Biology Definitions/Terms
                              jane zulu
                              Chemistry 1
                              Peter Hoskins
                              Guia rápido: Bem-vindo a GoConqr
                              miminoma
                              Top learning tips for students
                              Micheal Heffernan
                              PHR and SPHR Practice Questions
                              Elizabeth Rogers8284
                              GRE Verbal Reasoning Vocabulary Flashcards 1
                              Sarah Egan
                              Genes, The Genetic Code, DNA and Chromosomes
                              Bee Brittain
                              1PR101 2.test - Část 2.
                              Nikola Truong