5534495
Description
Mind Map by Ana Carolina Veloso Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by Ana Carolina Veloso Ferreira
over 8 years ago
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Atividades
Administrativas/Empresas
Estatais
- Polêmicas
- Prerrogativas
estatais utilizadas
para exercício de
atividade
econômica
- Interferência estatal na
livre iniciativa
- Abuso das
atribuições
- Monopólio
estatal em
serviços
- Prerrogativas
estatais utilizadas
para exercício de
atividade
econômica
- Funções/Atribuições
- Fomento
- Intervenção
Econômica
- Poder de
polícia
- Serviços Públicos
- Fomento
- Entidade Estatal
- CF/88: pessoa jurídica
de direito público,
integrando a estrutura
constitucional do
Estado, com poderes
políticos e
administrativos.
- Funcionários
estatutários,
centralizada,
administração direta
- Autonomia política,
financeira e
administrativa
- CF/88: pessoa jurídica
de direito público,
integrando a estrutura
constitucional do
Estado, com poderes
políticos e
administrativos.
- Empresas públicas
- Funcionários CLT,
não estatutários,
descentralizadas,
administração
indireta.
- Correios, CEF.
- Correios, CEF.
- Criadas por meio de
autorização,prestação
de serviços de interesse
do Estado ou
convenientes à
coletividade.
- Vinculadas a Ministérios
(não subordinadas), pagam
tributos, não possui
privilégios
administrativos-processuais.
- Funcionários CLT,
não estatutários,
descentralizadas,
administração
indireta.
- Fundações Públicas
- Funcionários CLT ou
estatutários,
descentralizadas,
administração indireta.
- Pessoa jurídica de
direito privado, criadas
por meio de
autorização,
submetidas a
supervisão de
Ministério.
- Imunidade de
impostos, executa
serviços sem fins
lucrativos,
orçamento,
patrimônio e receitas
próprios.
- Atividades atípicas da União,
sem subordinação
hierárquica.
- USP, UNB, FEBEM
- Funcionários CLT ou
estatutários,
descentralizadas,
administração indireta.
- Autarquia
- Funcionários CLT ou
estatutários (terceirização),
descentralizadas,
administração indireta.
- Imunidade de
impostos,
orçamento,
patrimônio e
receitas
próprios.
- Pessoa jurídica de direito
privado, submetidas a
supervisão de Ministério.
- Atividades
atípicas da
União, sem
subordinação
hierárquica.
- Banco Central,
INSS, Imprensa
oficial, DER,
SEMAE
- Funcionários CLT ou
estatutários (terceirização),
descentralizadas,
administração indireta.
- Serviços Sociais
autonômos
- Pessoa jurídica de direito
privado, criada por
autorização, administração
indireta, descentralizada
- Funcionários CLT, serviços
de interesse social ou
utilidade pública,
vinculado e não
subordinados aos
Ministérios e regidos por
Estatutos próprios.
- Podem arrecadar contribuições parafiscais, utilizam verba pública
- SESC, SENAI, SESI, SENAC, SEST
- Pessoa jurídica de direito
privado, criada por
autorização, administração
indireta, descentralizada
- Sociedade de
economia mista
- Criada por autorização,
administração indireta
descentralizada, capital estatal
(50%+1 ações)
- Exploração de atividade
econômica sob a natureza
jurídica de S.A., atividades
de utilidade pública,
natureza técnica, industrial
ou econômica.
- Funcionários CLT, não
estatutários. Pagam tributos.
- Banco do Brasil
- Criada por autorização,
administração indireta
descentralizada, capital estatal
(50%+1 ações)
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