Art.145

Description

Cabe Lei complentar
adailsavasconcel
Mind Map by adailsavasconcel, updated more than 1 year ago
adailsavasconcel
Created by adailsavasconcel almost 11 years ago
40
0

Resource summary

Art.145
  1. UNIÃO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PODERÃO INSTITUIR TRIBUTOS
    1. IMPOSTOS FEDERAIS

      Annotations:

      • conflito
      1. PODER DE POLICIA
        1. CONTRINUIÇÃO DEE MELHORIAS DECORRENTES DE OBRAS PUBLICAS
          1. TAXAS PODERÃO TER BASE PROPRIA
            Show full summary Hide full summary

            Similar

            15 matérias mais cobradas na OAB
            GoConqr suporte .
            Direito Tributário - Revisão
            Maria José
            Organização político administrativa - UNIÃO
            eliana_belem
            O que estudar para a OAB
            GoConqr suporte .
            O que estudar para Exame da Ordem
            GoConqr suporte .
            Simulado OAB
            Alessandra S.
            TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
            Eduardo .
            DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #6
            Eduardo .
            Ética para OAB
            Maria José
            Revisão de Direito Penal
            Alice Sousa