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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
about 8 years ago
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145. Classificação dos Bens Públicos
- Quanto à titularidade
- Federais,
Estaduais,
Municipais
- Federais,
Estaduais,
Municipais
- Quanto à
destinação
- Bens de uso
comum do povo
- Extraordinário
- Existe alguma restrição
cobrança/poder de polícia
- Existe alguma restrição
cobrança/poder de polícia
- Ordinário
- Aberto a todos de forma
indistinta
- Aberto a todos de forma
indistinta
- Utilização geral pela coletividade
- Uso pode ser gratuito ou oneroso
- Possui destinação pública
- Domínio Público do Estado
- Ex: ruas, praças
- Extraordinário
- Bens de uso
especial
- Destinam-se à execução dos serviços administrativos
- Destinam-se à execução dos serviços públicos em geral
- Possui destinação pública
- Domínio Público do Estado
- Ex: escolas, hospitais
- Destinam-se à execução dos serviços administrativos
- Bens dominicais
- Constituem o patrimônio disponível do Estado
- Podem ser alienados para fazer renda
- Não possui destinação pública
- Domínio Privado do Estado
- Ex: terras devolutas, prédios
públicos desativados
- Constituem o patrimônio disponível do Estado
- Bens de uso
comum do povo
- Quanto à
disponibilidade
- Bens indisponíveis por natureza
- Não têm valor não
podem ser alienados
- Não têm valor não
podem ser alienados
- Bens indisponíveis
- Possuem valor mas não podem
ser alienados, afetados
- Possuem valor mas não podem
ser alienados, afetados
- Bens disponíveis
- Possuem valor e podem ser
alienados, não afetados
- Possuem valor e podem ser
alienados, não afetados
- Bens indisponíveis por natureza
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