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Description
Mind Map by igor_freire_barr, updated more than 1 year ago
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Created by igor_freire_barr
over 10 years ago
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AUTARQUIAS
- Criadas por LEI
- Executar ativ. típicas
- Exceto natur. Econ. e
indust.
- Atributos especiais
- Bens
- Inalienáveis
- Imprescritíveis
- Impenhoráveis
- JOGA NA PRECATÓRIA
- JOGA NA PRECATÓRIA
- Inalienáveis
- Atos c/ presunção de legit. e veracidade
- Bens
- Exceto natur. Econ. e
indust.
- Executar ativ. típicas
- Prazos processuais inerentes a fazenda
pública
- Promove desapropriações
- P. JUR. DIREITO PÚBLICO
- Imunidade de impostos
- Controle do tribunal de contas
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