Prática Cível

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Tays Vilhena
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Prática Cível
  1. dissolução do casamento
    1. Cc dualista
      1. divórcio
        1. Pode casar novamente
        2. separação judicial ou de fato
          1. impedido de casar novamente
            1. separação judicil art 693 ncpc
              1. entende-se que o instituto ainda existe, apesar de não ser mais pressuposto para o divórcio.
            2. anulação de casamentos
              1. volta ao status como se nunca houvesse casado
                1. pode-se propor ação de anulação de casamento cumulado com divórcio
                  1. competência
                    1. vara de familia
                2. Parágrafo 1 o casamento válido só se dissolve
                  1. pela morte
                    1. pelo divórcio
                  2. art. 1571 cc
                    1. divórcio e separação litigiosa - procedimento especial das ações de família
                      1. art. 693 e 699
                      2. divórcio e separação consensual
                        1. em cartório art.733
                          1. não havendo interesse de incapaz, pode ser feito por escritura pública
                          2. em juizo art. 731 e 732
                        2. ação de separação de corpos
                          1. é ação de conhecimento
                            1. Pode ser usada no casamento e na união estável
                              1. Pode haver ação de divórcio ou pedido de dissolução de união estável com pedido de separação de corpos cautelar
                                1. o abandono de lar não impede a separação de corpos
                                  1. aplica- se a união estável
                                    1. fundamentos da separação de corpos
                                      1. necessidade de afastamento um dos cônjuges ao lar conjugal
                                      2. efeitos
                                        1. cessa
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