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8-42.Organização Político-Adm.do Estado
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Data: 27/09/16
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01-direito constitucional
08-da organização do estado
Mind Map by
Marcos Bernardo
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Marcos Bernardo
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8-42.Organização Político-Adm.do Estado
1-Organiz.Político-Administrativa (União, Estados, DF e Municípios)
Todos os entes federativos são dotados de AUTONOMIA POLÍTICA
Territórios NÃO SÃO entes federativos
Somente Rep.Fed.do Brasil detém SOBERANIA (entes, não)
2-Formas de Estado
Annotations:
Memo: F-É na FEDERAÇÃO
a) Estado Unitário
I-Centralizado (Puro)
Poder Central DEFINE e EXECUTA diretam.políticas públicas
II-Descentralizado (Regional)
Poder Central define mas NÃO EXECUTA, criando entidades adm. p/ tal fim
b) Estado Federado
DESCENTRALIZ.POLÍTICA p/ entes autônomos
União INDISSOLÚVEL dos entes federados (# Confederação: Poder SECESSÃO)
Organizado por uma CONSTITUIÇÃO (# Confederação: Organiz. por TRATADO INTERNACIONAL)
AUTONOMIA entes federados (# Confederação: SOBERANIA entes federados)
3-Formas de Governo
Annotations:
Memo: FO-GO no RE-MO
a) República
I-Eletividade
II-Temporalidade
III-Dever de prestar contas
b) Monarquia
I-Hereditariedade
II-Vitaliciedade
III-Irresponsabilidade
4-Sistemas de Governo
Annotations:
Memo: SI-GO o PApa
a) Presidencialismo
I-Independência entre poderes
II-Mandatos prazo determinado
III-Chefia Monocrática ou Unipessoal
b) Parlamentarismo
I-Maior Interdependência entre P.E. e P.L.
II-Mandatos prazo incerto
III-Chefia DUAL (Chefes Estado e Governo)
5-Estado Federal
Surgimento c/ EUA 1.787
Principais Características:
a) Descentraliz.Política
b) Auto-organiz.Estados-membros
c) Repartição Competências
d) Repartição Receitas
d) Constituição "central"
6-Entes Federados
Vedações:
I- ...,salvo colab.int.público.
II-Recusar fé doctos. públicos
III-Criar distinções entre brasileiros
7-estados-membros detém:
a) autogoverno
b) autoadministração
c) auto-organiz. (normatiz.própria)
Constit. e Leis pp.
Compet.adm, tribut. e legis
Organiz.PE, PL e PJ
8-Municípios e DF
Regem-se por Lei Orgânica aprovada:
a) 2 Turnos
b) Interv. 10 DIAS
C) 2/3 Câmara
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