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Description
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Created by RENÊE ALVES
almost 8 years ago
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DECRETO 1171
- XIV - São deveres fundamentais do servidor público
- a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular
- b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando
prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer
outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o
fim de evitar dano moral ao usuário
- c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre,
quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum
- d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e
serviços da coletividade a seu cargo
- e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e
contato com o público
- f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na
adequada prestação dos serviços públicos
- g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações
individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou
distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social,
abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral
- h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal
- i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que
visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais,
ilegais ou aéticas e denunciá-las
- j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da
segurança coletiva
- l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho
ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema
- m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse
público, exigindo as providências cabíveis;
- n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à
sua organização e distribuição
- o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas
funções, tendo por escopo a realização do bem comum
- p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função
- q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão
onde exerce suas funções
- r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo
ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa
ordem
- facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito
- t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se
de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos
jurisdicionados administrativos
- t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se
de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos
jurisdicionados administrativos
- facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito
- r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo
ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa
ordem
- q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão
onde exerce suas funções
- p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função
- o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas
funções, tendo por escopo a realização do bem comum
- n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à
sua organização e distribuição
- m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse
público, exigindo as providências cabíveis;
- l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho
ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema
- j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da
segurança coletiva
- i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que
visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais,
ilegais ou aéticas e denunciá-las
- h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal
- g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações
individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou
distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social,
abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral
- f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na
adequada prestação dos serviços públicos
- e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e
contato com o público
- d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e
serviços da coletividade a seu cargo
- c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre,
quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum
- b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando
prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer
outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o
fim de evitar dano moral ao usuário
- a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular
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