6537024
Description
Mind Map by João Carlos Antunes Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by João Carlos Antunes Ferreira
about 8 years ago
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IAC - Incidente de Assunção de
Competência
- Incidente
Processual
- Relevante
Questão de
Direito
- Grande
Repercussão
Geral
- SEM
Repetição
em múltiplos
Processos
- SEM
Repetição
em múltiplos
Processos
- Grande
Repercussão
Geral
- Cabimento
- Julgamento
de:
- Remessa
Necesária
- Caso seja acolhido:
- Vinculará todos os
juízes e órgãos
fracionários.
- exceto se houver
revisão de tese
- Vinculará todos os
juízes e órgãos
fracionários.
- Caso seja acolhido:
- Processo de
Competência
Origiária
- Remessa
Necesária
- Julgamento
de:
- Competência e
Cabimento
- Qualquer
Causa
- Qualquer
Tribunal
- Qualquer
Causa
- Objetivo
- Prevenir ou
Compor
divergências
dos tribunais
- Prevenir ou
Compor
divergências
dos tribunais
- Procedimento
- relator
proporá:
- de ofício
- requerimento
da parte
- Ministério
Público
- Defensoria
Pública
- Desde que o recurso
seja Remessa
necessário ouo
processo de
competencia
originária
- de ofício
- relator
proporá:
- Relevante
Questão de
Direito
- Art. 947
- JOÃO CARLOS ANTUNES FERREIRA
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