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Description
Mind Map by janiele cardoso godinho, updated more than 1 year ago
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Created by janiele cardoso godinho
about 8 years ago
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Classificação das manifestações
- Elogio- Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou sobre as
pessoas que participaram do serviço/atendimento.
- Denúncia- Comunicação de irregularidades ocorridas na administração pública ou ocorridas em
razão do exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções. Comunicação de infrações
disciplinares, prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e
a legislação. Também são denúncias, recebidas pelas Ouvidorias Públicas federais, as manifestações
relativas à violação de direitos, mesmo se ocorridas em âmbito privado. Importante! As denúncias
devem ser acatadas como suposições até que sejam apuradas.
- Solicitações diversas- Manifestação que deve conter, necessariamente, um requerimento de
atendimento ou serviço. Pode se referir a uma solicitação material ou não. Importante! O pedido de
informação em sentido estrito é um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse
caso, o pedido deve ser direcionado para o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) ou cadastrado no
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). Esse assunto será abordado no próximo
tópico.
- Reclamação- Manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão
da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Para
efeito de padronização, também serão consideradas nessa categoria as críticas, tais como opiniões
desfavoráveis, crítica a atos da Administração, de concessionárias de serviço público ou de
servidores.
- Sugestão- Manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços
realizados pela Administração Pública, ainda que associada a uma reclamação específica. Essas
manifestações contribuem de forma individual ou coletiva para o aperfeiçoamento da política,
norma, padrão, procedimento, decisão, ato de órgão ou entidade do Poder Executivo Federal ou
serviço público prestado.
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