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Description
Mind Map by Adriano Valencia, updated more than 1 year ago
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Created by Adriano Valencia
about 8 years ago
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Direito Empresarial - T03
- Direito do Consumidor
- Consumirdor
- usa ou adquiri
produto ou serviço
- Art
- Art
- usa ou adquiri
produto ou serviço
- Fornecedor
- Desenvolve atividades,
Produção, Importação,
Exportação.
Distribução e
Comercialização
- Obrigações:
Sanar vício e
reparar danos
ao consumidor
art.18 cdc
- Desenvolve atividades,
Produção, Importação,
Exportação.
Distribução e
Comercialização
- Proteção,
Informação,
Publicidade
correta, Acesso a
justiça
- Consumirdor
- Relação Comercial
- Arrependimento
Annotations:
- Está regra não se aplica as lojas fisicas
- Arrependimento
- Propriedade Intelectual
- LPI - Propriedade Industrial
- Lei 9279/1996
- INPI - Orgão
de Registro
de Patentes
e marcas
- INPI - Orgão
de Registro
de Patentes
e marcas
- Lei 9279/1996
- Responsabilidades
- Civil
Annotations:
- Ato ilicito art 186/cc02 art 927
- CDC
- Civil
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