Direito Empresarial - T03

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Processos Gerenciais Mind Map on Direito Empresarial - T03, created by Adriano Valencia on 12/10/2016.
Adriano Valencia
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Direito Empresarial - T03
  1. Direito do Consumidor
    1. Consumirdor
      1. usa ou adquiri produto ou serviço
        1. Art
      2. Fornecedor
        1. Desenvolve atividades, Produção, Importação, Exportação. Distribução e Comercialização
          1. Obrigações: Sanar vício e reparar danos ao consumidor art.18 cdc
          2. Proteção, Informação, Publicidade correta, Acesso a justiça
          3. Relação Comercial
            1. Arrependimento

              Annotations:

              • Está regra não se aplica as lojas fisicas
            2. Propriedade Intelectual
              1. LPI - Propriedade Industrial
                1. Lei 9279/1996
                  1. INPI - Orgão de Registro de Patentes e marcas
                2. Responsabilidades
                  1. Civil

                    Annotations:

                    • Ato ilicito  art 186/cc02 art 927
                    1. CDC
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