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Decreto 7508 de 28/06/2011
- regulamenta a Lei no 8.080, e dospõe sobre a
organização do SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação
interfederativa.
- Região de saúde
- são os municípios delimitados geograficamente e
culturalmente economicamente e social que integra
as ações de saúde
- atenção primária
- Urgência e Emergência
- atenção psicossocial
- ambulatorial especializada e hospitalar
- vigilância em saúde
- são os municípios delimitados geograficamente e
culturalmente economicamente e social que integra
as ações de saúde
- Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
- é o acordo feito entres os entes para organizar as ações de saúde
- Responsabilidades
- metas
- indicadores de saúde
- critérios de avaliação de desempenho
- recursos financeiros
- definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes
- identificação das necessidades de saúde
- Ofertas de ações e serviços de vigilância em saúde
- fator determinante: humanização do atendimento
- DIRETRIZES
- estratégias com avaliação dos usuários
- apuração permanente das necessidades do usuário
- publicidade dos direitos e deveres dos usuários
- estratégias com avaliação dos usuários
- pactuada pela CIT
- fiscalizado pelo Sistema nacional de Auditoria e Avaliação do SUS
- Responsabilidades
- é o acordo feito entres os entes para organizar as ações de saúde
- Porta de Entrada
- serviços iniciais do SUS
- atenção primária
- atenção de urgência e emergência
- atenção psicossial
- especiais e acesso aberto
- atenção primária
- serviços iniciais do SUS
- Comissões intergestores
- IInstâncias pactuadas entre entes para definição de regras
- CIT: Comissão Intergestores Tripartite
- A CIT está ligada à União
- das diretrizes gerais o da RENASES
- critérios para o planejamento integrado das ações
- diretrizes nacionais, do financiamento das Regiões de
Saúde
- das diretrizes gerais o da RENASES
- A CIT está ligada à União
- CIB: Comissão Intergestore Bipartide
- pactuar o planejamento municipal junto com o estadual e
nacional
- vinculada aos estados, á secretaria estadual de saúde
- pactuar o planejamento municipal junto com o estadual e
nacional
- CIR: Comissão Intergestores regionais
- vinculada à Secretaria Estadual
- vinculada à Secretaria Estadual
- aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS
- diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde
- diretrizes sobre as redes de organização da saúde
- diretrizes sobre as redes de organização da saúde
- diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde
- IInstâncias pactuadas entre entes para definição de regras
- Mapa de saúde
- descrição geográfica dos RH, ações, serviços
- descrição geográfica dos RH, ações, serviços
- Rede de atenção à saúde
- ações articuladas em nível crescente de complexidade, para integrar a saúde
- ações articuladas em nível crescente de complexidade, para integrar a saúde
- Serviços Especiais de Acesso Aberto
- serviços de saúde específico
- serviços de saúde específico
- Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
- tratamento, diagnóstico, medicamentos da doença
- tratamento, diagnóstico, medicamentos da doença
- RENASES: Relação nacional de Ações e serviços de Saúde
- Ações que o SUS oferece a seus usuários
- a cada 2 anos o Ministério da saúde atualizará o RENASES
- Ações que o SUS oferece a seus usuários
- RENAME: Relação Nacional de medicamentos Essenciais
- relação de medicamentos
- relação de medicamentos
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