123. Despacho para Trânsito Aduaneiro

Conferência
1. Identificar o beneficiário
2. Verificar
  1. Mercadoria
  2. Correção das informações (natureza/quantificação)
  3. Liberação de outros órgãos (controle prévio)
Verificação
1. Presença do beneficiário/transportador
2. Peso/Quantidade/Características condizentes com docs
3. Observar se veículo transportador possui segurança fiscal
Indeferimento
1. AFRFB da conferência poderá indeferir
  1. Com base em decisão fundamentada
2. Cabe recurso em 10D, da ciência do indeferimento, ao titular da unidade de origem
Requerimento pelo Siscomex-Trânsito
Registro da DTA caracteriza início do trânsito aduaneiro
1. Fim espontaneidade
Independe de despacho para trânsito transporte na mesma ZP
Registrada DTA será encaminhada para
1. Canal Verde
2. Canal Vermelho
Ato final é o desembaraço ► Início do regime
Autoridade fixará os prazos para execução da operação/comprovação da chegada
Rotas/Prazo podem ser propostos pelo transportador/beneficiário (não aceita 15D ► cancelada)
RFB só poderá conceder à mercadoria declarada no CC/Manifesto/Equivalente do veículo que o transportou até o local de origem do trânsito
Autoridade adotará cautelas julgadas necessárias à segurança fiscal

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