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Description
Mind Map by amanda hermes cavalheiro, updated more than 1 year ago
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Created by amanda hermes cavalheiro
almost 8 years ago
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Contrato de Compra e Venda
- Conceito
- Art. 481 CC
- Domínio dependerá: TRADIÇÃO e REGISTRO.
- Domínio dependerá: TRADIÇÃO e REGISTRO.
- Art. 481 CC
- Natureza Jurídica
- Sinalagmático; Consensual; Oneroso; Comutativo;
- Sinalagmático; Consensual; Oneroso; Comutativo;
- Elementos da Compra e Venda
- Coisa, Preço e Consentimento
- Do consentimento: deve ser LIVRE e ESPONTÂNEO
- Art. 139 CC
- Art. 139 CC
- Da coisa: produto - qualquer bem, MÓVEL, IMÓVEL,
MATERIAL ou IMATERIAL. Art. 3º
- EXISTÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO e
DISPONIBILIDADE.
- EXISTÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO e
DISPONIBILIDADE.
- Do preço: é ESSENCIAL. Consenso entre as partes e desde
logo deve ser DETERMINÁVEL
- Sem o preço a venda é NULA.
- Sem o preço a venda é NULA.
- Do consentimento: deve ser LIVRE e ESPONTÂNEO
- Coisa, Preço e Consentimento
- Efeitos da COMPRA e VENDA
- Efeitos PRINCIPAIS
- Efeitos SECUNDÁRIOS ou SUBSIDIÁRIOS
- Efeitos PRINCIPAIS
- Limitações da compra e venda
- Cláusulas especiais
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