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Código Eleitoral: Tribunais Regionais Eleitorais - TREs
Description
Esquema acerca do TRE, conforme previsto no Código Eleitoral.
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código eleitoral
lei 4.737/65
tribunais regionais eleitorais
tre
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Código Eleitoral: Tribunais Regionais Eleitorais - TREs
COMPOSIÇÃO:
2 JUÍZES dentre os DESEMBARGADORES DO TJ
Eleitos por voto secreto!
2 JUÍZES DE DIREITO escolhidos pelo TJ
Eleitos por voto secreto!
1 JUIZ FEDERAL (se houver mais de 1, o escolhido pelo TFR)
2 dentre 6 CIDADÃOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO indicados pelo TJ
Nomeados pelo Presidente da República!
PRESIDÊNCIA
PRESIDENTE, VICE E CORREGEDOR REGIONAL = DESEMBARGADORES DO TJ
Atribuições do Corregedor Regional são fixadas pelo TSE e supletiva ou complementar pelo TRE!
Corregedor Regional SE LOCOMOVE PARA ZONAS ELEITORAIS quando:
S.R.D.P
SEMPRE que entender necessário;
REQUERIMENTO de partido, deferido pelo TRE;
DETERMINAÇÃO do TSE ou TRE;
PEDIDO dos JUÍZES ELEITORAIS.
PROCURADOR DA REPÚBLICA DO ESTADO assume funções de PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL!
Pode solicitar auxílio do MP local com PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR GERAL, e os auxiliares não terão assento!
DELIBERAÇÃO no TRE se dará em SESSÃO PÚBLICA pela MAIORIA DOS VOTOS da MAIORIA DOS PRESENTES!
Tratando-se de C.A.P precisa de TODOS OS MEMBROS!
C.A.P = CASSAÇÃO de registro, ANULAÇÃO geral de eleições, PERDA de diploma.
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