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Description
Mind Map by João Vitor Macêdo Corrêa, updated more than 1 year ago
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Created by João Vitor Macêdo Corrêa
about 8 years ago
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Agregação
- Quando:
- a) for nomeado para cargo considerado no exercício de função de natureza bombeiro-militar ou de
interesse bombeiro-militar, estabelecido em lei, decreto-lei, ou decreto, não previsto nos Quadros de
Organização do Corpo de Bombeiros (QO)
- b) aguardar transferência para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em qualquer dos
requisitos que a motivam
- c) for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo
de:
- 1) haver sido julgado incapaz, temporariamente, após um ano contínuo de tratamento de saúde
própria;
- 2) haver sido julgado incapaz, definitivamente, enquanto tramita o
processo de reforma
- 3) haver ultrapassado um ano contínuo de licença para
tratamento de saúde própria;
- 4) haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença
para tratar de interesse particular
- 5) haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da
família;
- 6) haver sido considerado oficialmente extraviado
- 7) haver sido esgotado o prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar,
se oficial ou praça com estabilidade assegurada
- 8) como desertor, ter-se apresentado voluntariamente ou ter sido capturado e reincluído a fim de se
ver processar
- 9) se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da
Justiça Comum
- 10) haver sido condenado à pena restritiva da liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença
passada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional,
se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer ao Corpo de Bombeiros, ou com ele
incompatível
- 11) haver passado à disposição de outro órgão do Distrito Federal, da União, dos Estados ou
Territórios para exercer função de natureza civil
- 12) haver sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da
administração indireta
- 13) haver-se candidatado a cargo eletivo, desde que conte 5
(cinco) anos ou mais de efetivo serviço
- 14) haver sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função,
prevista no Código Penal Militar
- 1) haver sido julgado incapaz, temporariamente, após um ano contínuo de tratamento de saúde
própria;
- a) for nomeado para cargo considerado no exercício de função de natureza bombeiro-militar ou de
interesse bombeiro-militar, estabelecido em lei, decreto-lei, ou decreto, não previsto nos Quadros de
Organização do Corpo de Bombeiros (QO)
- A agregação é a situação na qual o bombeiro-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala
hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo sem número.
- Ato de Agregação
- Governador do Distrito Federal
- Para Oficiais
- Para Oficiais
- Comandante- Geral
- Para Praças
- Para Praças
- Governador do Distrito Federal
- Ato de Agregação
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