controle sanitário do
comércio de
insumos
farmacêuticos.
Prescrição
Rdc 586
Constitui uma atribuição clínica do
farmacêutico e deverá ser realizada com base
nas necessidades de saúde do paciente.
Anál.
clínicas
Normatiza o exercício das anál. clinicas pelo
farmacêutico bioquímico.
Rdc 269
Cosméticos
Rdc 48
Aprova o regulamento técnico de BP de
fabricação para produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes.
Alimentos
Rdc 530
Aplica-se no que couber,as
atividades de fabricação/produção
de alimentos,controle,
pesquisa,marketing,auditoria de
qualidade e analises de alimento.
Distribuição.
Lei 15.626
Obriga a presença de um
farmacêutico responsável técnico
em empresas que transportam
medicamentos e insumos
farmacêuticos.
Rdc 577
Obrigatório a presença de um farmacêutico
responsável em empresas ou estabelecimentos que
dispensam,comercializem,fornecem e distribuem
produtos farmacêuticos,cosméticos e produtos p/
saúde.
Assistência
farmacêutica
Rdc 338
Aprova a política nacional de
assistência farmacêutica do
ministério da saúde.
Drogaria e farmácia
Rdc 44
BPF da dispensação e
comercialização.
Rdc 499
Dispõe sobre a prestação
de serviços
farmacêuticos,em
farmácias e drogarias.
Lei 13021
Farmácia como
estabelecimento de
saúde.
Pesquisa
Rdc 509
Regula a atuação do
farmacêutico em
centros de pesquisas
clínicas.
Toxicologia
Rdc 366
Dispõe sobre as
especialidades
de farmácia
reconhecidas
pelo CFF.
Portaria 344
Regulamento técnico
sobre substâncias e
medicamentos
sujeitos a controle
especial.