7117250
Description
Mind Map by Danilo Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Danilo Santos
about 8 years ago
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Normas Constitucionais
- Normas Constitucionais de eficácia plena: aplicáveis
- São artigos que respondem por sí só, sem precisar de leis infraconstitucional para serem compreendidadas, ou seja, a partir do momento em que o artigo entra em vigor automáticamente produz efeito.
- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- São artigos que respondem por sí só, sem precisar de leis infraconstitucional para serem compreendidadas, ou seja, a partir do momento em que o artigo entra em vigor automáticamente produz efeito.
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