CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES

Annotations:

•   Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

1. MENOR DE 21 ANOS, NA DATA DO FATO

   Annotations:

   •   I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; 
2. SER MAIOR DE 70 ANOS, NA DATA DA SENTENÇA
3. DESCONHECIMENTO DA LEI
4. TER O AGENTE
   1. COMETIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL

      Annotations:

      • a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
   2. EVITAR OU MINORAR AS CONSEQUÊNCIAS DO ATO, OU REPARADO O DANO ANTES DO JULGAMENTO

      Annotations:

      •  b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
   3. COMETIDO SOB COAÇÃO A QUE PODIA RESISTIR

      Annotations:

      •  c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
   4. SOB VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADO POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA
   5. CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME
   6. COMETIDO SOB INFLUÊNCIA DE MULTIDÃO EM TUMULTO, SE NÃO O PROVOCOU