CHEQUE

1. À VISTA
2. EM DINHEIRO
3. SACADOR > SACADO
   1. INEXISTE ACEITE
   2. SACADO NÃO GARANTE (AVAL)
4. NECESSITA DE FUNDOS COM O SACADO

1. ENDOSSO
   1. SEM DESPESAS
   2. SEM PROTESTO
   3. NÃO À ORDEM

Annotations:

• APRESENTAÇÃO POSTERIOR - PERDA DO DIREITO DE REGRESSO EM REL. AOS COODEVEDORES E AVALISTAS.

1. 30 DIAS - MESMA PRAÇA
   1. 60 DIAS PRAÇA DIVERSA
2. COMPROVAÇÃO
   1. DELARAÇÃO
      1. PROTESTO
      2. SACADO (ESCRITA NO CHEQUE)
      3. CÂMARA DE COMPENSAÇÃO

Annotations:

• Súmula 600 do STF: “cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.

1. 6 MESES
   1. PORTADOR > EMITENTE E COODEVEDORESDO (DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO)
   2. COODEVEDOR PAGADOR > DEMAIS CODEVEDORES(DA DATA DO PAGEMENTO)

1. DENOMINAÇÃO (CHEQUE )
2. ODEM (PURA, SIMPLES, INCONDICIONADA)
3. INDENTIFICAÇÃO DO SACADO - INST. FINC. QUE PAGARÁ
4. DATA E LUGAR DA EMISSÃO
5. LOCAL DE PAGAMENTO.
6. ASSINATURA DO SACADOR

1. C. IRREGULAR

   Annotations:

   • NÃO PREENCHE REQUISITOS SECUNDÁRIOS (EX. TER FUNDO)
2. PÓS-DATADO OU PRÉ-DATADO

   Annotations:

   • A DATA DE EMISSÃO É POSTERIOR A REL DATA
3. C. CRUZADO

   Annotations:

   • PERMITE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FAVOR DE QUEM O CHEQUE FOI LIQUIDADO.
4. C. CREDITADO EM CONTA
5. C. VISADO

   Annotations:

   • ASSINATURA DO SACADO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE FUNDOS, CASO EM QUE RESERVA O VALOR.
6. C. VIAGEM

   Annotations:

   • CORRENTISTA COMPRA DO BANCO, VALOR FIXO IMPRESSO.
7. C. ADM

   Annotations:

   • EMITIDO PELO BANCO CONTRA SÍ EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO.

1. CONTRA ORDEM
   1. EFEITO PÓS PRAZO DE APRESENTAÇÃO
   2. REVOGAÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO
2. OPOSIÇÃO OU SUSTAÇÃO
   1. MOTIVO RELEVANTE(EX. ROUBO)
   2. PRODUZ EFEITOS DURANTE O PRAZO DE APRESENTAÇÃO

1. ART. 171, § 2º - EMITIR CHEQUE SEM FUNDO OU FRUSTRAR-LHE O PAGAMENTO
   1. SUM. 246 - STF: NECESSÁRIO A MÁ-FÉ
   2. SUM. 244 STJ E 521 DO STF - O CRIME SE CONSUMA COM A RECUSA DO BANCO E NÃO COM A EMISSÃO
2. ART. 171, CPAUT - ESTELIONATO COMUM MEDIANTE A FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE
   1. FALSIFICA CHEQUE DE TERCEIRO - VANTAGEM ILÍCITA
   2. CONSUMAÇÃO: OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA - SUM. 48 DO STJ
   3. FORO COMPETENTE: O DA OBTANÇÃO.
   4. ESTELIONADO ABSOLVE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - SUM. 17 DO STJ.