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Description
Mind Map by Raquel Cruz, updated more than 1 year ago
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Created by Raquel Cruz
over 10 years ago
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A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96)
- LDB - é a lei orgânica e geral da
educação brasileira.
- A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o
próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro
Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que
vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação
brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os
sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei
exemplar."
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