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Description
Mind Map by Sara Garcia, updated more than 1 year ago
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Created by Sara Garcia
almost 8 years ago
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Concentração e Desconcentração
- Concentração: Cumprimento de competência adm por meio
de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões
internas
- Desconcentração: Atribuições repartidas entre órgãos públicos
pertencentes à msm pj, mantendo vinculação hierárquica
- Territorial/geográfica: msm
atribuição material (delegacias,
subprefeituras)
- Material/temática: especialização em um
assunto (Ministérios da U)
- Hierárquica/funcional: relação de
subordinação
- Territorial/geográfica: msm
atribuição material (delegacias,
subprefeituras)
- Órgão público: núcleo de
competências estatais SEM
personalidade jurídica (não
pode ser acionada
judicialmente
- Exceção: Presidência e Mesa do Senado tem capacidade especial para defender
suas prerrogativas em juízo. MP e Defensoria Pública capacidade postulatória irrestrita
- Exceção: Presidência e Mesa do Senado tem capacidade especial para defender
suas prerrogativas em juízo. MP e Defensoria Pública capacidade postulatória irrestrita
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