CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  1. promulgada em 5 de outubro de 1988
    1. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.
      1. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72, mais 6 emendas de revisão
      2. LDB
        1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.
          1. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.
          2. Possui 92 artigos
            1. possui nove títulos
              1. cinco capítulos
                1. cinco sessões
          3. políticas educacionais com as práticas pedagógicas
            1. assisti um vídeo que relaciona as políticas educacionais com as práticas pedagógicas. Ali ficam evidentes as transformações que sofreram as formas de ensinar ao longo do tempo. Tudo está relacionado. Num momento mais fechado, uma educação mais “fechada”, num momento mais democrático, uma educação mais flexível também.
            2. Ações e Programas Públicos
              1. Atentem principalmente para os relacionados a formação continuada dos profissionais da educação
                1. Portal do professor
                  1. Prova Brasil
                    1. Avalia a qualidade do ensino oferecido a partir de testes padronizados e questionários sócioeconômicos
                    2. Portal Professor
                      1. É um espaço para troca de experiência entre professores do ensino fundamental e médio
                      2. Piso Salarial Profissional Nacional
                        1. Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11 738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
                        2. Formação Continuada para Professores
                          1. Contribui para a a melhoria da formação dos professores e alunos, O público alvo prioritário da rede são professores de educação básica dos sistemas públicos de educação
                          2. IDEB
                            1. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mede a qualidade e estabelece metas para a melhoria do ensino.
                          3. Portal do aluno
                            1. Prouni
                              1. Programa Universidade para todos. Concessão de bolsas de estudos integrais e parciais de curso de graduação e formação específica
                              2. Fies
                                1. Fundo de Financiamento Estudantil, é destinado a financiar prioritariamente estudantes de curso de graduação
                                2. Revalidação do Diploma de Graduação
                                  1. O diploma de revalidação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo
                                  2. Encceja
                                    1. Construir uma referencia nacional de educaçãopara jovens e adultos.
                                    2. Sisu
                                      1. Sistema de Seleção Unificada seleciona candidatos através das notas do ENEM as vagas das instituições públicas de ensino superior a instituições superior
                                      2. Pós- Graduação
                                        1. Cursos de especialização Especiais, independem de autorização, reconhecimento e renovação. e devem atender no disposto na Resolução
                                        2. Reuni
                                          1. Programa de apoio a plano de reestruturação e expansão das universidades federais
                                          2. Enade
                                            1. Exame Nacional de Desenvolvimento de Estudantes, avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação
                                            2. Enem
                                              1. possibilita a mobilidade acadêmica e introduz a reestruturação dos currículos do ensino médio
                                              2. Mec
                                                1. Instituição Credenciadas. Credenciamento\ Autorização\ Reconhecimento de cursos superiores
                                              3. Publicação
                                                1. SETEC
                                                  1. Secretaria de Educação profissional e tecnológica visa planejar, orientar coordenar e avaliar o processo de formulação e implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica
                                                  2. SECADI
                                                    1. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão é contribuir para as diferenças e diversidades
                                                    2. Secretaria da Educação Básica
                                                      1. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trbalho e em estudos posteriores
                                                  3. Legislação
                                                    1. CNE
                                                      1. O Conselho Nacional de Educação busca alternativas e mecanismos para assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento da educação Nacional de qualidade
                                                      2. PNE
                                                        1. O plano nacional da educação tem como objetivo,erradicar o analfabetismo, valorizar profissionais da educação, melhorar a qualidade de ensino e muitas outras ações.
                                                        2. LDB
                                                          1. Lei de Diretrizes e bases da Educação, define e regulariza o sistema de educaçãobrasileiro com base nos princípios presentes da constituição
                                                        Show full summary Hide full summary

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