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RDPMSC
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Legislação Institucional Mind Map on RDPMSC, created by João Lisboa on 26/01/2017.
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legislação institucional
Mind Map by
João Lisboa
, updated more than 1 year ago
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Created by
João Lisboa
over 7 years ago
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Resource summary
RDPMSC
PUNIÇÕES
LICENCIAMENTO E EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA
AFASTAMENTO
DETENÇÃO 30 DIAS
CERCEAMENTO
ADVERTÊNCIA
BRANDA VERBAL
REGISTRADA NA FICHA
Não conta para comportamento
PRISÃO 30 DIAS
CONFINAMENTO
REPREENSÃO
CENSURA ENÉRGICA
OFICIAIS E PRAÇAS
COMPORTAMENTO DAS PRAÇAS
MAU
1 ANO + DE 2 PRISÕES
CONDENADO EM CRIME DE QUALQUER NATUREZA
BOM
2 ANOS 2 PRISÕES
EXCEPCIONAL
8 ANOS SEM
INSUFICIENTE
1 ANO 2 PRISÕES
ÓTIMO
4 ANOS ATÉ 1 DETENÇÃO
DIREITOS
RECURSOS
QUEIXA
5 dias ao superior imediato
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
2 dias direto a quem praticou
REPRESENTAÇÃO
INDIVIDUAIS
CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES
COMPETÊNCIAS
EM RAZÃO DO CARGO
GOVERNADOR E COMANDANTE-GERAL podem aplicar o RDPMSC a TODOS
SEMPRE AOS SUBORDINADOS
NUNCA são autoridades SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, VICE-GOVERNADOR, nem SUBCOMANDANTE-GERAL
APLICA-SE AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS
PRAZOS
48H PARA COMUNICAR FATOS IRREGULARES (CLARA, CONCISA E PRECISA)
8 DIAS ÚTEIS - SOLUÇÃO
PRORROGÁVEL ATÉ 30 DIAS (PUBLICAR EM BOLETIM)
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - LEVE, MÉDIA ou GRAVE
QUALQUER VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA, DEVERES E OBRIGAÇÕES DA PM
AÇÃO OU OMISSÃO CONTRÁRIA À DISCIPLINA, HONRA, PUDONOR, DECORO OU SENTIMENTO E DEVER
JUSTIFICAÇÃO
MOTIVO DE FORÇA MAIOR PLENAMENTE COMPROVADO
EXCLUDENTES
PRÁTICA DE AÇÃO MERITÓRIA NO INTERESSE DO SERVIÇO
LEGÍTIMA DEFESA
EM OBEDIÊNCIA DE ORDEM SUPERIOR
IGNORÂNCIA PLENAMENTE COMPROVADA (DESDE Q NÃO AFETE PRINCÍPIOS)
COM MEIOS VIOLENTOS CONTRA SUBORDINADO PARA CUMPRIR SEU DEVER NO CASO DE PERIGO, NECESSIDADE URGENTE, CALAMIDADE
ATENUANTES
BOM COMPORTAMENTO
RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS
PARA EVITAR MAL MAIOR (ATRASO, FALTA)
EM DEFESA PRÓPRIA OU DE OUTREM
FALTA E PRÁTICA DO SERVIÇO
AGRAVANTES
MAU COMPORTAMENTO, REINCIDÊNCIA DA TRANSGRESSÃO, CONLUIO, NA PRESENÇA DE SUBORDINADOS ETC
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