RDPMSC

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PUNIÇÕES
1. LICENCIAMENTO E EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA
  1. AFASTAMENTO
2. DETENÇÃO 30 DIAS
  1. CERCEAMENTO
3. ADVERTÊNCIA
  1. BRANDA VERBAL
    1. REGISTRADA NA FICHA
      1. Não conta para comportamento
4. PRISÃO 30 DIAS
  1. CONFINAMENTO
5. REPREENSÃO
  1. CENSURA ENÉRGICA
6. OFICIAIS E PRAÇAS
COMPORTAMENTO DAS PRAÇAS
1. MAU
  1. 1 ANO + DE 2 PRISÕES
    1. CONDENADO EM CRIME DE QUALQUER NATUREZA
2. BOM
  1. 2 ANOS 2 PRISÕES
3. EXCEPCIONAL
  1. 8 ANOS SEM
4. INSUFICIENTE
  1. 1 ANO 2 PRISÕES
5. ÓTIMO
  1. 4 ANOS ATÉ 1 DETENÇÃO
DIREITOS
1. RECURSOS
  1. QUEIXA
    1. 5 dias ao superior imediato
  2. RECONSIDERAÇÃO DE ATO
    1. 2 dias direto a quem praticou
  3. REPRESENTAÇÃO
  4. INDIVIDUAIS
2. CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES
COMPETÊNCIAS
1. EM RAZÃO DO CARGO
  1. GOVERNADOR E COMANDANTE-GERAL podem aplicar o RDPMSC a TODOS
    1. SEMPRE AOS SUBORDINADOS
      1. NUNCA são autoridades SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, VICE-GOVERNADOR, nem SUBCOMANDANTE-GERAL
APLICA-SE AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS
PRAZOS
1. 48H PARA COMUNICAR FATOS IRREGULARES (CLARA, CONCISA E PRECISA)
2. 8 DIAS ÚTEIS - SOLUÇÃO
  1. PRORROGÁVEL ATÉ 30 DIAS (PUBLICAR EM BOLETIM)
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - LEVE, MÉDIA ou GRAVE
1. QUALQUER VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA, DEVERES E OBRIGAÇÕES DA PM
2. AÇÃO OU OMISSÃO CONTRÁRIA À DISCIPLINA, HONRA, PUDONOR, DECORO OU SENTIMENTO E DEVER
3. JUSTIFICAÇÃO
  1. MOTIVO DE FORÇA MAIOR PLENAMENTE COMPROVADO
  2. EXCLUDENTES
  3. PRÁTICA DE AÇÃO MERITÓRIA NO INTERESSE DO SERVIÇO
  4. LEGÍTIMA DEFESA
  5. EM OBEDIÊNCIA DE ORDEM SUPERIOR
  6. IGNORÂNCIA PLENAMENTE COMPROVADA (DESDE Q NÃO AFETE PRINCÍPIOS)
  7. COM MEIOS VIOLENTOS CONTRA SUBORDINADO PARA CUMPRIR SEU DEVER NO CASO DE PERIGO, NECESSIDADE URGENTE, CALAMIDADE
ATENUANTES
1. BOM COMPORTAMENTO
2. RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS
3. PARA EVITAR MAL MAIOR (ATRASO, FALTA)
4. EM DEFESA PRÓPRIA OU DE OUTREM
5. FALTA E PRÁTICA DO SERVIÇO
AGRAVANTES
1. MAU COMPORTAMENTO, REINCIDÊNCIA DA TRANSGRESSÃO, CONLUIO, NA PRESENÇA DE SUBORDINADOS ETC

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