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ESTATUTO PMSC

Description

Legislação Institucional Mind Map on ESTATUTO PMSC, created by João Lisboa on 26/01/2017.
João Lisboa
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
João Lisboa
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Resource summary

ESTATUTO PMSC
  1. CARGOS
    1. Nomeação
      1. Designação
        1. Determinação Expressa
        2. POSTO
          1. OFICIAIS
            1. CORONEL
              1. TENENTE-CORONEL
                1. MAJOR
                  1. CAPITÃO
                    1. 1º TENENTE
                      1. 2º TENENTE
                        1. COMANDO
                          1. BRASILEIRO NATO
                            1. GOVERNADOR
                          2. GRADUAÇÃO
                            1. PRAÇAS
                              1. SUBTENENTE
                                1. ESPECIAIS
                                  1. ASPIRANTE CFO
                                    1. ALUNO CFO
                                    2. 1º, 2º, 3º SARGENTO
                                      1. CABO
                                        1. 1º, 2º, 3º SOLDADO
                                          1. COMANDANTE GERAL
                                        2. PROMOÇÃO
                                          1. MERECIMENTO
                                            1. ANTIGUIDADE
                                              1. BRAVURA
                                                1. MORTE
                                                  1. MERECIMENTO INTELECTUAL
                                                    1. REQUERIDA
                                                      1. TENENTE-CORONEL
                                                        1. 3 ANOS INTERSTÍCIO
                                                          1. 30 HOMEM, 25 MULHER
                                                            1. RR COMPULSÓRIA
                                                            2. RESSARCIMENTO PRETERIÇÃO
                                                              1. SELETIVO, GRADUAL E SUCESSIVO
                                                              2. EXCLUSÃO
                                                                1. REFORMA
                                                                  1. IDADE
                                                                    1. OFICIAL SUPERIOR 64
                                                                      1. CAPITÃO E OFICIAL SUBALTERNO 60
                                                                      2. INCAPAZ DEFINITIVO
                                                                        1. AGREGADO + DE 2 ANOS
                                                                          1. SENT. CONDEN. TRANSITADA EM JULGADO
                                                                            1. DETERM. DO TJ
                                                                              1. DECISÃO DO COM. GERAL NO CONSELHO DE DISCIPLINA
                                                                              2. RESERVA REMUNERADA
                                                                                1. A PEDIDO
                                                                                  1. HOMEM: 30 ANOS DE SERVIÇO, 25 EFETIVO MILITAR
                                                                                    1. MULHER: 25 ANOS, 20 EFETIVO
                                                                                    2. EX OFFICIO
                                                                                      1. POSTO ........................................................IDADE Coronel..........................................................59 anos Tenente Coronel............................................57 anos Major.............................................................57 anos Capitão PM e Oficiais Subalternos...............55 anos
                                                                                    3. DEMISSÃO
                                                                                      1. OFICIAIS
                                                                                      2. DESERÇÃO
                                                                                        1. 8 dias
                                                                                        2. FALECIMENTO
                                                                                          1. EXTRAVIO
                                                                                            1. 30 dias
                                                                                            2. PERDA DO POSTO E PATENTE
                                                                                              1. LICENCIAMENTO
                                                                                                1. PRAÇAS
                                                                                                2. ANULAÇÃO DA INCLUSÃO
                                                                                                  1. A BEM DE DISCIPLINA
                                                                                                  2. Características
                                                                                                    1. CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDOR
                                                                                                      1. FORÇA AUXILIAR DO EXÉRCITO
                                                                                                        1. SUBORDINADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA
                                                                                                          1. POLÍCIA OSTENSIVA
                                                                                                          2. PROIBIÇÕES
                                                                                                            1. ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL E POLÍTICO-PARTIDÁRIA
                                                                                                              1. PARTICIPAR DE SOCIEDADE
                                                                                                                1. SOMENTE COMO ACIONISTA OU QUOTISTA
                                                                                                              2. PERDA DO POSTO E PATENTE
                                                                                                                1. JULGADO INDIGNO OU INCOMPATÍVEL DO OFICIALATO POR DECISÃO DO TJ
                                                                                                                  1. CRIME COMUM TRANSITADO COM PENA + DE 2 ANOS, PELO TJ
                                                                                                                2. RECURSOS
                                                                                                                  1. AO JUDICIÁRIO SÓ QUANDO ESGOTAR ADM
                                                                                                                    1. 15 DIAS E 120 DIAS

                                                                                                                    Media attachments

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                                                                                                                    Similar

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                                                                                                                    Charlotte Lloyd
                                                                                                                    AQA Biology B2 Questions
                                                                                                                    Sian Griffiths
                                                                                                                    Medicine Through Time - Keywords
                                                                                                                    Lara Jackson
                                                                                                                    GCSE Computer Science (AQA)
                                                                                                                    Wolfie Ruth
                                                                                                                    Účto Fífa 2/6
                                                                                                                    Bára Drahošová
                                                                                                                    Browse Library