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Description
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Created by João Lisboa
about 8 years ago
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CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
(Lei n. 8.666/93)
- CARACTERÍSTICAS
- FINALIDADE PÚBLICA
- COMUTATIVO (contraprestações definidas)
- DEVE SER EXECUTADO PELO
PRÓPRIO CONTRATADO
- VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO
POR REGRA
- VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO
POR REGRA
- PRAZO DETERMINADO
- DE ADESÃO
- FORMAL (ESCRITO)
- FINALIDADE PÚBLICA
- RESCISÃO
- Pela inexecução total ou parcial do contrato a
Administração PODERÁ, garantida a prévia defesa,
aplicar ao contratado as seguintes sanções:
- I - advertência; II - multa; IV - declaração de inidoneidade
- III - suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração, por
prazo NÃO SUPERIOR a 2 (dois) anos;
- SOMENTE COM A
CONTRATANTE
- SOMENTE COM A
CONTRATANTE
- III - suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração, por
prazo NÃO SUPERIOR a 2 (dois) anos;
- PODER DISCIPLINAR
- I - advertência; II - multa; IV - declaração de inidoneidade
- UNILATERAL
- DESCUMPRIR ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS
- LENTIDÃO NO CUMPRIMENTO
- ATRASO INJUSTIFICADO
- PARALISAÇÃO SEM JUSTA CAUSA E PRÉVIA COMUNICAÇÃO
- SUBCONTRATAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO OBJETO
- DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA CIVIL
- DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE OU FALECIMENTO DO CONTRATADO
- CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, REGULARMENTE COMPROVADO
- DESCUMPRIR ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS
- AMIGÁVEL
- ACORDO - CONVENIÊNCIA
- ACORDO - CONVENIÊNCIA
- JUDICIAL
- Pela inexecução total ou parcial do contrato a
Administração PODERÁ, garantida a prévia defesa,
aplicar ao contratado as seguintes sanções:
- PODE SER SUBSTITUÍDO POR: carta-contrato, nota
de empenho de despesa, autorização de compra
ou ordem de execução de serviço.
- PODE SER VERBAL ATÉ R$ 4,000,00 -
PRONTO PAGAMENTO
- FACULTATIVO
- PODE SER VERBAL ATÉ R$ 4,000,00 -
PRONTO PAGAMENTO
- CLÁUSULAS
EXORBITANTES - Art. 58
- MODIFICAÇÃO UNILATERAL
DO OBJETO
- QUALITATIVA
- QUANTITATIVA 25%
- ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO
- QUALITATIVA
- PODE EXIGIR GARANTIA
PREVISTA NO EDITAL
- À ESCOLHA DO CONTRATADO
- À ESCOLHA DO CONTRATADO
- EXCEÇÃO DO CONTRATO
NÃO CUMPRIDO
- 90 DIAS
- 90 DIAS
- FISCALIZAÇÃO
- SERVIDOR DESIGNADO + 3º
- SERVIDOR DESIGNADO + 3º
- MODIFICAÇÃO UNILATERAL
DO OBJETO
- EXTINÇÃO
- CONCLUSÃO DO OBJETO
- TÉRMINO DO PRAZO
- ANULAÇÃO MOTIVADA POR DEFEITO
- RESCISÃO
- RESCISÃO
- ANULAÇÃO MOTIVADA POR DEFEITO
- TÉRMINO DO PRAZO
- CONCLUSÃO DO OBJETO
- CONTRATO É OBRIGATÓRIO para CONCORRÊNCIA e TOMADA DE PREÇOS
- OBRIGATÓRIO em DISPENSA e INEXIGIBILIDADE cujos preços estejam
compreendidos nos limites da CONCORRÊNCIA e TOMADA DE PREÇOS
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