Constituição: conceito e Concepções

conceito
1. Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo.
Concepções
1. Sentido Social
  1. Ferdinand LaSSale
    1. somatório de fatores reais de poder dentro de uma sociedade.
      1. Representa o efetivo poder social. Não ocorrendo ela é ilegítima e mera folha de papel.
2. Sentido Político
  1. Carl Schmitt
    1. Distingue Constituição (sentido material) de leis constitucionais (sentido formal)
    2. Constituição se refere a decisão política fundamental (estrutura, organização, direitos individuais etc.)
3. Sentido jurídico
  1. Hans Kelsen
    1. Constituição é norma pura sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.
    2. Sentidos
      1. Lógico - jurídico
      2. Lógico - positivo
4. Sentido Cultural
  1. Emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do Estado e do modo de exercício e limites do poder político.

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