7720703
Description
1- Orçamento Público
- Instrumento LEGAL
de Planejamento
Governamental
- Previsão de receitas e fixação
de despesas
- Por um Governo em um exercício
- Previsão pelo Executivo - Estudo e
aprovação Legislativo
- Previsão pelo Executivo - Estudo e
aprovação Legislativo
- Por um Governo em um exercício
- Ideal Receitas e Despesas
em Equilibrio
- Receitas superior a previsão -
autorização para incorporar e
executar o excesso de arrecadação
(CRÉDITOS ADICIONAIS)
- Receita inferior, impossibilita a
execução do orçamento- cortes
no orçamento
- Receita inferior, impossibilita a
execução do orçamento- cortes
no orçamento
- Despesas cobertas por Taxas ,
Impostos e Contribuições ( COFINS)
- Operações de crédito
- Operações de crédito
- Receitas superior a previsão -
autorização para incorporar e
executar o excesso de arrecadação
(CRÉDITOS ADICIONAIS)
- Previsão de receitas e fixação
de despesas
- FUNÇÕES DO
ORÇAMENTO
- Função Alocativa ou de afetação -
responsabilidade do Estado em alocar recursos -
- Função (re)distributiva - quem ganha mais , paga mais
- Conceito econométrico = mensuração da demanda agregada
- Consumo + Investimentos + Gastos do Governo + Exportações - Importações
- Consumo + Investimentos + Gastos do Governo + Exportações - Importações
- Conceito econométrico = mensuração da demanda agregada
- Função estabilizadora - promoção do crescimento
sustentado do País, manutenção do nível
constante dos preços e estimulo á geração de
renda e emprego via estímulo ao crédito
- Função Alocativa ou de afetação -
responsabilidade do Estado em alocar recursos -
- Todos os Poderes e o MP elaboram propostas
orçamentária, encaminham ao Poder Executivo para
consolidação e encaminhamento do projeto da Lei
Orçamentária ao Congresso Nacional
- Qualquer proposta orçamentária deve ser
encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso
Nacional
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