Anvisa

Anvisa

Proteção à saúde
1. Fiscalizar a produção, comercialização, distribuição, armazenamento dos alimentos;
2. Fiscalizar, cadastrar e licenciar profissionais e estabelecimentos que produzem ou comercializam alimentos
Criada pela lei nº 9.782/1999
1. Produção e comercialização
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos e serviços
Parcerias
2. Estado
3. União
4. MAPA
1. Definir a Politica Nacional de Vigilância Sanitária
  1. SNVS
2. 1. MAPA
    1. Produtos de origem animal, vegetal e bebidas
      1. Produção
    2. Ministério Da Agricultura e Pecuária
    3. Vigilância Sanitária
    4. Secretaria Estadual da Agricultura
  2. "Promover o controle dos estabelecimentos comerciais, de indústrias processadoras de alimentos e da comercialização de todos os produtos alimentícios."
    1. 1. Controle de Qualidade
        Comercialização/ Distribuição
Boa Práticas De Fabricação
1. a Portaria SVS/MS nº 326/1997,
  1. "Instituiu o Regulamento Técnico sobre Condições Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores ou Industrializadores de Alimentos"
  2. FAO
  3. OMS
    1. Constituição Federal 1988
      1. Lei Orgânica nº8080/1990
        Controle Sanitário
2. Portaria M/S nº 1.428/1993
3. Anvisa RDC n°275/2002
1. Gerenciamento de risco
  1. Biológicos
  2. Físicos
  3. Químicos
2. Elaboração e a adequação de regulamentos técnicos

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