5.301 - 5 EMEMG

1. o quinquênio
   1. gratificação de 10%
      1. a cada 5 anos de tempo de serviço
2. adicional 30 anos
   1. gratificação de 10%
      1. ao completar 30 anos de serviço

1. 40% da remuneração de um Sd
   1. pago anualmente, em abril
   2. o aluno de curso de formação
      1. recebe no mês de sua inclusão
2. quem perder/danificar uniforme
   1. em acidente de serviço
      1. será ressarcido pelo Estado

         Annotations:

         • após apuração

1. sendo obrigado a mudar, afastar da sede

   Annotations:

   • nos casos: *transferencia ou classificação; *designação, nomeação para serviço, missão; *movimentação (interesse do serviço); *matricula em em curso (interesse da corporação).
   1. tem direito por conta do Estado
      1. compreende

         Annotations:

         • desde que permanência com duração maior de 6 meses.
         1. passagem para si e dependentes
            1. são dependentes
               1. cônjuge
               2. filhos, enteados, irmão menores/inválidos
               3. pais/sogros inválidos
               4. menor sob guarda
               5. quando não puderem acompanha-lo terão
                  1. 30 dias antes e 9 meses depois para faze-lo

                     Annotations:

                     • havendo sido feitas as devidas comunicações
         2. translado da bagagem/mobiliário
2. transferência para inatividade
   1. residindo no país
      1. local diverso da sede onde servia
3. família de militar que morrer em serviço
   1. tem até 1 ano para transporte
4. quando esses itens não forem pagos pelo Estado
   1. haverá indenização da despesa pelo Estado

      Annotations:

      • quando comprovadamente realizada

1. INDENIZAÇÃO pelos gastos devido exercício em outra sede (compulsório) ou por curso

   Annotations:

   •  da nova residência de mudanças e instalação
2. composta por
   1. parte fixa
      1. 1 vencimento

         Annotations:

         • do servidor
   2. parte variável
      1. complemento da parte fixa

         Annotations:

         • não excedendo 3 vezes a parte fixa
3. não receberá
   1. se interesse próprio ou da disciplina

1. INDENIZAÇÃO por alimentação e pousada

   Annotations:

   • PM que se desloca por motivo de serviço
2. valor mínimo

   Annotations:

   • para recebimento
   1. 1 dia de vencimento
      1. no País
   2. 2 dias de vencimento
      1. Exterior
3. composição
   1. parcela alimentação 50%
   2. parcela pousada 50%

Annotations:

• a hospitalização para o servidor e pessoas da família

1. enfermidade grave adquirida em serviço
2. se não tiver hospital do Estado, pode-se internar em hospital particular

   Annotations:

   • por conta do Estado
3. por conta do Estado

1. ABONO para despesas com o sepultamento do militar
2. corresponde a 1 mês de vencimento

   Annotations:

   • correspondente ao posto/graduação do morto

1. transferência para reserva REMUNERADA ou reforma
2. soldo e vantagens

   Annotations:

   • se contar 30 anos de Efetivo serviço; se atingir idade limite de permanência e contar mais de 20 anos de efetivo serviço
3. direito a reforma
   1. se + 25 anos de serviço
   2. se tempo de serviço = ou < de 25 anos, mas + 5 anos
      1. proporcionais 1/25 por ano de serviço

1. concedidas anualmente e por quinquênio de serviço
2. autorização
   1. dentro do País

      Annotations:

      • gozado onde o PM quiser, com autorização do CHEFE/CMT D SERVIÇO
   2. Exterior

      Annotations:

      • gozado onde o PM quiser, com autorização do GOVERNADOR
3. se não puder ser gozada
   1. computadas em dobro
      1. inatividade/ quinquênio/ incorporação
4. para cada 5 dias cassados

   Annotations:

   • e não gozados 
   1. é acrescido 1 dia para contagem de tempo
5. autoridade que concede ferias anuais
   1. pode cassa-las

      Annotations:

      • por absoluta necessidade do serviço
6. férias prêmio
   1. a cada 5 anos ganha-se 3 meses

      Annotations:

      • são computadas em dobro para fins de inatividade/ quinquênio/ incorporação
7. são computados como tempo de EFETIVO serviço
   1. férias prêmio
   2. férias anuais
   3. dispensa do serviço
   4. comissões

      Annotations:

      • a serviço do Governo do Estado ou da União

1. são concedidas
   1. núpcias
   2. luto
      1. pais, esposa, filho, irmão, sogros
   3. 8 dias
2. dispensa paternidade
   1. 5 dias
3. dispensa por doação de sangue
   1. banco de sangue Estadual
   2. a cada doação 1 dia de descanso acrescido nas férias
   3. máximo 2 dias por ano
4. dispensa do serviço

   Annotations:

   • prevista no CEDEM

1. caráter definitivo, por transferência de unidade

   Annotations:

   • também por motivo de classificação, adição ou comissão de caráter permanente
2. período
   1. 20 dias Ofic e Asp
   2. 16 dias Sub e Sgt
   3. 10 dias Cb e Sd
   4. períodos podem ser reduzidos ou ampliados

      Annotations:

      • a critério do Cmt Geral