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Description
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Created by Beatriz Merchel
over 7 years ago
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Portaria 03/2015 - Anexo 1
- ET - Veículos Rodoviários e Urbanos
- Transporte Coletivo interMUNICIPAL de PASSAGEIROS
- Transporte Coletivo interMUNICIPAL de PASSAGEIROS
- Art. 3º e 4º Prazo de 1 ano para as empresas se adequarem; Vigor na data de publicação;
- Art 2º Serviço Regular: vida útil de 15 anos do ano de fabricação
- ANEXO 1. ET - VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
- Abrangência: Transporte Coletivo InterMUNICIPAL no Estado de SP
- Objetivo: Características básicas (ET) p/ CONSTRUÇÃO e ADEQUAÇÃO dos veículos
- Requisitos: ACCMPS
- Conforto
- Segurança
- Acessibilidade
- Confiabilidade
- Manutenção
- Proteção ambiental
- Conforto
- TIPOS DE VEÍCULOS
- Para CTB: "Ônibus" e "Micro-ônibus"
- Normas ABNT NBR 15320 e ABNT NBR 15646
- Concepção construtiva e categoria:
- Categoria M3
- A) Ônibus M3 Rodoviário
- (Piso Duplo: aplicação
em alto padrão e linhas de média
ou longa distâncias
- PBT: mínimo 16 toneladas
- Acima de 11,5 metros
- Serviços: Convencional, Executivo e Leito
- Mínimo 1 porta de serviço
- CTB: ônibus
- 1 porta de serviço
- Capacidade acima de 20 passageiros, exclusivamente sentados. Pode possuir capacidade menor
- (Piso Duplo: aplicação
em alto padrão e linhas de média
ou longa distâncias
- B) Midiônibus M3 Rodoviário
- PBT: mínimo de 10 toneladas
- Até 11,5 metros
- CTB: ônibus
- 1 porta de serviço
- Capacidade acima de 20 passageiros, exclusivamente sentados. Pode possuir capacidade menor
- Convencional e Executivo
- PBT: mínimo de 10 toneladas
- C) Miniônibus M3 Rodoviário
- PBT: maior que 7 toneladas.
- total até 9,6 metros
- CTB: ônibus
- 1 porta de serviço
- Capacidade acima de 20 passageiros, exclusivamente sentados. Pode possuir capacidade menor
- Convencional e Executivo
- PBT: maior que 7 toneladas.
- OBS. Regime de fretamento: Micro-ônibus M3 Rodoviário
- CTB como Micro-ônibus
- PBT: maior que 5 toneladas.
- total até 7,4 metros
- Serviço exclusivo no Regime de Fretamento.
- 10 e 20 passageiros, exclusivamente sentados. Pode possuir
capacidade menor
- 1 porta de serviço
- CTB como Micro-ônibus
- Piso Simples
- Porta pacotes interno
- Bagageiro(s) externo(s)
- Corredor interno para circulação
- Proibição do transporte de passageiros em pé
- Poltronas reclináveis, estofadas e numeradas
- equipamento de acessibilidade, conforme a
ABNT NBR 15320, para os veículos novos
produzidos a partir de 01/Jan/2008 e também,
para a frota produzida entre 01/Jan/1999 e
31/Dez/2008 (Portaria INMETRO nº 168/2008
- equipamento de acessibilidade, conforme a
ABNT NBR 15320, para os veículos novos
produzidos a partir de 01/Jan/2008 e também,
para a frota produzida entre 01/Jan/1999 e
31/Dez/2008 (Portaria INMETRO nº 168/2008
- Poltronas reclináveis, estofadas e numeradas
- Proibição do transporte de passageiros em pé
- Corredor interno para circulação
- Bagageiro(s) externo(s)
- Porta pacotes interno
- A) Ônibus M3 Rodoviário
- Categoria M3
- Serviço oferecido:
- Convencional
- Capacidade: acima de 20 lugares
- PODE sistema de climatização
- Gabinete sanitário SIM. Sem exigência para viagens inferiores 150 km.
- Regime de fretamento SEM exigiência de gabinete sanitário
- Capacidade: acima de 20 lugares
- Executivo
- Serviço diferenciado
- Poltronas e arranjo interno melhor que o "convencional"
- Poltronas e arranjo interno melhor que o "convencional"
- Sistema de climatização
- Gabinete de sanitário
- Som ambiente, TV/ vídeo e bar
- PODE comissário de bordo
- Serviço diferenciado
- Leito
- Máximo conforto
- Poltronas amplas
- Arranjo físicos
- Poltronas amplas
- Sistema de climatização
- Gabinete sanitário
- Som, TV/ vídeo e bar
- Máximo conforto
- Convencional
- Para CTB: "Ônibus" e "Micro-ônibus"
- Requisitos: ACCMPS
- Objetivo: Características básicas (ET) p/ CONSTRUÇÃO e ADEQUAÇÃO dos veículos
- Parâmetros adotados: CTB, CONTRAN, INMETRO e ABNT
- Abrangência: Transporte Coletivo InterMUNICIPAL no Estado de SP
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