Legislação art44 LDB

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Legislação art44 LDB
  1. III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado,
    1. I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino
      1. Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
      2. § 1º. Os resultados do processo seletivo referido no inciso II do caput deste artigo serão tornados públicos pelas instituições de ensino superior,
        1. § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos,
          1. IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
            1. § 3o O processo seletivo referido no inciso II considerará as competências e as habilidades definidas
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