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Description
Mind Map by Leandro Barreiros, updated more than 1 year ago
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Created by Leandro Barreiros
over 7 years ago
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ECA art. 53 a 57
- Criança
- 0-12
- 0-12
- Adolescente
- 12-18
- 12-18
- 53
- Acesso e Permanência
- Escola próxima residência
- Escola próxima residência
- Respeitado
- Contestar avaliação
- Organização estudantil
- Pais
- Participar Processo Pedagógico
- Obrigação de matrícula
- Participar Processo Pedagógico
- Acesso e Permanência
- 54
- Dever Estatal
- Ensino fundamental
- Gratuíto
- Obrigatório
- Gratuíto
- Ensino Médio
- Gratuito
- Progressivamente obrigatório
- Gratuito
- Deficientes
- Especializado
- Preferencialmente Regular
- Especializado
- Creche/ Pré-escola
- 0-5 anos
- 0-5 anos
- Noturno regular
- Responsabilidade autoridade competente
- Suplementar
- Material
- Transporte
- Saúde
- Material
- Ensino fundamental
- Dever Estatal
- 56
- Dirigentes - Conselho tutelar
- Maus tratos
- Infrequência
- Esgotados Recursos Escolares
- Esgotados Recursos Escolares
- Repetência elevada
- Maus tratos
- Dirigentes - Conselho tutelar
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