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Escusas Absolutórias (Exclusão da Punibilidade)

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Grado Superior Direito Penal/Processual Penal Mind Map on Escusas Absolutórias (Exclusão da Punibilidade), created by Vinícius Duan on 14/04/2017.
Vinícius Duan
Mind Map by Vinícius Duan, updated more than 1 year ago
Vinícius Duan
Created by Vinícius Duan over 7 years ago
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Resource summary

Escusas Absolutórias (Exclusão da Punibilidade)
  1. Não excluem o crime, mas levam à absolvição por razão de política criminal
    1. Art. 181 e 183, CP
      1. Não se aplica a terceiros estranhos à relação de parentesco
        1. Não se aplica aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça
          1. Não se aplica quando o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos
          2. Art. 348, CP - Favorecimento pessoal
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